Calculadora do Seguro Desemprego

Nota ECONET: O trabalhador que tiver recebido seguro-desemprego nos últimos 16 meses não tem direito ao benefício, conforme artigo 5º da Resolução CODEFAT n° 467/2005. Essa ferramenta simula valores e parcelas do seguro desemprego para empregados em geral, não abrangendo empregados domésticos, pescadores artesanais, empregados resgatados ou com bolsa de qualificação.

Solicitação

O trabalhador, ao ser dispensado sem justa causa, recebe do empregador um documento em que consta o número do Requerimento do Seguro Desemprego, com o qual fará a solicitação do benefício. Em razão da pandemia do Covid-19, estão disponíveis ao trabalhador opções de solicitação não presencial, sendo elas:

  • Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, baixado gratuitamente pelo celular;
  • Pelo site https://www.gov.br/pt-br, na opção “Solicitar Seguro Desemprego”;
  • Por meio dos telefones das Superintendências Regionais do Trabalho (lista aqui);
  • Por meio de e-mails corporativos: trabalho.(uf)@mte.gov.br. Para cada Estado, basta trocar a designação UF pela sigla correspondente.Em São Paulo, por exemplo, o e-mail é: trabalho.sp@mte.gov.br;
  • Telefone nº 158.

Direito ao Benefício

O seguro-desemprego será concedido ao trabalhador dispensado sem justa causa que comprovar o recebimento de salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a (artigo 3° da Lei n° 7.998/90).

a) pelo menos 12 meses, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da 1° solicitação;

b) pelo menos nove meses, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da 2° solicitação; e

c) cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.

Outros Requisitos

Também é necessário:

a) não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto o auxílio-acidente e o auxílio suplementar (Lei n° 6.367/76), bem como abono de permanência em serviço (Lei n° 5.890/73);

b) não estar em gozo do auxílio-desemprego; e

c) não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família;

d) estar matriculado e com frequência, em curso de formação inicial e continuada ou de qualificaçãoprofissional habilitado pelo Ministério da Educação.

Ainda, será garantido o direito ao seguro desemprego e/ou retomada, quando ocorrer a suspensão deste benefício por ter o trabalhador sido reempregado em contrato temporário, de experiência, por tempo determinado, e desde que a nova dispensa não seja a pedido ou por justa causa, observando o artigo 18, parágrafo único, da Resolução CODEFAT n° 467/2005.

Redução de Jornada ou Suspensão do Contrato

Para o cálculo do benefício emergencial, no caso de empregado que esteja trabalhando em jornada reduzida ou teve o contrato de trabalho suspenso, conforme as Medidas Provisórias n° 936/2020 e nº 1.045/2021 a Econet disponibiliza o Simulador de Redução de Salário e Suspensão do Contrato