Descrição

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LIVRO I - DO IMPOSTO

-

TÍTULO I - DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

-

CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA

1°

CAPÍTULO II - DA NÃO-INCIDÊNCIA

2°

CAPÍTULO III - DO FATO GERADOR

3° a 4°

CAPÍTULO IV - DA ISENÇÃO, DOS INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS

5° a 8°

CAPÍTULO V - DA SUSPENSÃO

9° a 12

CAPÍTULO VI - DO DIFERIMENTO

13 a 18

CAPÍTULO VII - DO LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO

19 a 21

TÍTULO II - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

-

CAPÍTULO I - DA BASE DE CÁLCULO

-

Seção I - Das Disposições Gerais

22 a 35

Seção II - Do Arbitramento Fiscal

36 a 38

Seção III - Da Base de Cálculo Reduzida

39

CAPÍTULO II - DAS ALÍQUOTAS

40 a 41

CAPÍTULO III - DO LANÇAMENTO

42 a 44

CAPÍTULO IV - DA SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO

-

Seção I - Da Não-Cumulatividade

45 a 46

Seção II - Do Direito de Crédito

-

Subseção I - Do Crédito Fiscal

47 a 52

Subseção II - Do Crédito Extemporâneo

53 a 56

Seção III - Do Crédito Presumido

57

Seção IV - Da Vedação do Crédito

58

Seção V - Do Estorno do Crédito

59

Seção VI - Da Manutenção do Crédito

60

Seção VII - Do Direito ao Crédito Relativo a Devolução e ao Retorno de Mercadorias

-

Subseção I - Da Devolução por Desfazimento de Negócio e da Devolução no Retorno de Mercadoria

61 a 65

Subseção II - Da Substituição de Peças em Virtude de Garantia por Concessionária, Revendedor, Agência ou Oficina Autorizada

66 a 68

Subseção II-A - Da Substituição de Peças em Virtude de Garantia (Conv. ICMS 129/06 e 27/07)

68-A a 68-F

Subseção II-B - Da Substituição de Peças e Partes em Virtude de Garantia por Empresa Nacional da Indústria Aeronáutica (Conv. ICMS 26/09)

68-G a 68-M

Seção VIII - Do Crédito Fiscal Acumulado

-

Subseção I - Das Hipóteses de Acumulação do Crédito Fiscal

69

Subseção II - Da Apuração do Crédito Fiscal Acumulado

70 a 70-A

Subseção III - Da Utilização do Crédito Fiscal Acumulado

71

Subseção IV - Da Escrituração do Crédito Acumulado

72 a 73

Seção IX - Do Débito Fiscal

-

Subseção I - Da Constituição do Débito

74 a 75

Subseção II - Do Estorno ou Anulação do Débito Fiscal

76

Seção X - Da Apuração do Imposto

-

Subseção I - Das Disposições Gerais

77 a 82

Subseção II - Do Regime Normal de Apuração do Imposto

83

Subseção III - Do Regime Simplificado de Apuração do Imposto

84

Subseção IV - Do Regime de Estimativa

85 a 94

Subseção V - Da Centralização da Apuração do Imposto

95 a 98-A

Seção XI - Do Recolhimento do Imposto

-

Subseção I - Dos Prazos

99 a 100

Subseção II - Do Pagamento

101 a 104

Subseção III - Da Forma

105 a 107-A

Seção XII - Dos Acréscimos Moratórios

108

Seção XIII - Da Atualização Monetária

109

Seção XIV - Da Restituição

110 a 117

Seção XV - Do Ressarcimento

-

Subseção I - Nas Saídas Interestaduais

118 a 129

Subseção II - Empresas Enquadradas no SIMFAZ e Contribuinte Não Inscrito

130

CAPÍTULO V - DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO

131 a 136

TÍTULO III - DA SUJEIÇÃO PASSIVA

137 a 141

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

137 a 138

CAPÍTULO II - DO CONTRIBUINTE

139 a 140

CAPÍTULO III - DO RESPONSÁVEL POR SOLIDARIEDADE

141

LIVRO II - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

-

TÍTULO I - DA OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

142 a 144-C

TÍTULO II - DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES

145 a 171-A

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

145 a 146

CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO

-

Seção I - Da Obrigatoriedade

147 a 147-A

Seção II - Da Solicitação

148 a 162

Seção II-A - Da Solicitação da Inscrição Estadual por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM

162-A a 162-H

Seção III - Do Credenciamento do Contabilista

163

Seção IV - Da Alteração

164 a 164-A

Seção V - Do Cancelamento

165 a 167

Seção VI - Da Baixa

168

Seção VII - Da Suspensão e da Atualização

169 a 171

Seção VIII - Da Inaptidão

171-A

TÍTULO III - DOS DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS

-

CAPÍTULO I - DOS DOCUMENTOS FISCAIS

-

Seção I - Das Disposições Comuns a Todos os Documentos Fiscais

172 a 192

Subseção I - Das Disposições Gerais

172 a 174

Subseção II - Da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais

175 a 176-A

Subseção III - Das Características dos Documentos Fiscais

177 a 179

Subseção IV - Das Séries e Subséries dos Documentos Fiscais

180

Subseção V - Da Emissão dos Documentos Fiscais

181 a 187

Subseção VI - Do Documento Fiscal Inidôneo

188

Subseção VII - Do Cancelamento e do Prazo de Validade dos Documentos Fiscais

189 a 192

Seção I-A - Da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica Emitida Para Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal

192-A

Seção I-B - Do Documento Fiscal Eletrônico - DFE e do Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF

192-B a 192-D

Seção II - Dos Documentos Fiscais Relativos às Operações

-

Subseção I - Da Nota Fiscal nas Operações de Saída

193 a 203-A

Subseção II - Da Nota Fiscal nas Operações de Entrada

204 a 206

Subseção III - Da Nota Fiscal de Venda a Consumidor

207 a 210

Subseção IV - Da Nota Fiscal de Produtor

211 a 214

Subseção V - Da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica

215 a 219

Subseção V-A - Dos Procedimentos Relativos às Operações de Circulação de Energia Elétrica Sujeitas a Faturamento Sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (Conv. ICMS 06/2013 e Ajuste SINIEF 02/2015)

219-A a 219-F

Subseção V-B Da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e (Ajuste SINIEF 01/2019)

219-G a 219-O

Subseção V-C Do Documento Auxiliar da NF3e - DANF3e (Ajuste SINIEF 01/2019)

219-P a 219-W

Subseção V-D Da Obrigatoriedade da Emissão da NF3e

219-Z

Subseção VI - Da Nota Fiscal Avulsa - NFA

220 a 225

Subseção VI-A - Da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - (NFA-e)

225-A a 225-F

Seção III - Dos Documentos Fiscais Relativos às Prestações de Serviços

-

Subseção I - Da Nota Fiscal de Serviço de Transporte

226 a 232

Subseção I-A - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico

232-A a 232-X

Subseção II - Do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

233 a 241

Subseção III - Do Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

242 a 248

Subseção IV - Do Conhecimento Aéreo

249 a 253

Subseção V - Do Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

254 a 257

Subseção V-A - Do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas

257-A a 257-G

Subseção V-B - Da Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário

257-H a 257-J

Subseção VI - Do Despacho de Transporte

258

Subseção VII - Da Ordem de Coleta de Cargas

259 a 260

Subseção VIII - Do Manifesto de Carga

261 a 262

Subseção VIII-A - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e (Ajuste SINIEF 21/2010, 02/2011 e 03/2011)

262-A a 262-T

Subseção IX - Da Autorização de Carregamento e Transporte - ACT

263

Subseção IX-A - Das Disposições Relativas ao Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, modelo 63

263-A a 263-S

Subseção X - Do Bilhete de Passagem Rodoviário

264 a 267

Subseção XI - Do Bilhete de Passagem Aquaviário

268 a 270

Subseção XII - Do Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem

271 a 273-F

Subseção XIII - Do Bilhete de Passagem Ferroviário

274 a 277

Subseção XIII-A - Das Disposições Comuns aos Prestadores dos Serviços de Transporte

277-A a 277-C

Subseção XIII-B - Da Declaração de Conteúdo Eletrônica - DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE (Ajuste SINIEF 05/2021)

277-D a 277-E

Subseção XIV - Do Uso de Máquina Registradora, ECF, PDV ou Catraca, ou de Sistemas de Marcação, Perfuração, Picotamento ou Assinalação de Bilhetes

278

Subseção XV - Do Resumo de Movimento Diário

279 a 284

Subseção XVI - Do Documento de Excesso de Bagagem

285

Subseção XVII - Da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

286 a 289

Subseção XVIII - Da Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações

290 a 294

CAPÍTULO I-A -DA EMISSÃO ESCRITURAÇÃO MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS A DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA ÚNICA VIA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

-

Seção I - Da Emissão e Escrituração das Informações Relativas aos Documentos Fiscais com Emissão em uma Única Via por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados

294-A a 294-B

Seção II - Da Integridade das Informações do Documento Fiscal Gravado em Meio Eletrônico

294-C

Seção III - Da Manutenção em Meio Ótico, das Informações Constantes dos Documentos Fiscais Emitidos em Via Única

294-D a 294-E

Seção IV - Da Entrega dos Arquivos Mantidos em Meio Óptico

294-F a 294-G

Seção V - Da Entrega de Arquivos Eletrônicos de Controle Auxiliar

294-H

CAPÍTULO II - DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

-

Seção I - Dos Objetivos e do Pedido

295 a 296

Seção II - Das Condições para Utilização do Sistema

297 a 300

Seção III - Dos Documentos Fiscais

-

Subseção I - Da Nota Fiscal

301 a 302

Subseção II - Dos Conhecimentos de Transporte Rodoviário, Aquaviário e Aéreo

303

Seção IV - Das Disposições Comuns aos Documentos Fiscais

304 a 306

Seção V - Dos Formulários Destinados à Emissão de Documentos Fiscais

-

Subseção I - Das Disposições Comuns aos Formulários Destinados à Emissão de Documentos Fiscais

307 a 308

Subseção II - Da Autorização para Confecção de Formulários Destinados à Emissão de Documentos Fiscais

309

Seção VI - Da Escrita Fiscal

-

Subseção I - Do Registro Fiscal

310 a 314

Subseção II - Da Escrituração Fiscal

315 a 319

Seção VII - Da Fiscalização

320 a 321

Seção VIII - Das Disposições Finais e Transitórias

322 a 326

CAPÍTULO III - DA IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEAS DE DOCUMENTOS FISCAIS POR IMPRESSOR AUTÔNOMO

-

Seção I - Da Fabricação, Distribuição e Aquisição de Papéis com Dispositivos de Segurança para Impressão de Documentos Fiscais (Conv. ICMS 58/95, 131/95 e 55/96 e 96/09)

327 a 327-J

Seção II - Da Impressão e Emissão simultânea de Documentos fiscais (Conv. ICMS 97/09)

327-K a 327-N

Subseção Única - Das Disposições Gerais

328

CAPÍTULO III-A - DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DO DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

-

Seção I - Da Nota Fiscal Eletrônica

328-A a 328-H

Seção II - Do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

328-I a 328-R

Seção III - Da Obrigatoriedade da Emissão da Nota Fiscal Eletrônica

328-S a 328-Y

Seção IV - Do Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) - (Conv. ICMS 110/08) (revogado)

328-Z a 328-Z-M

CAPÍTULO III-B - DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA E DO DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA

-

Seção I - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

328-Z-N a 328-Z-V

Seção II - Do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

328-Z-X a 328-Z-Z-F

Seção III - Da Obrigatoriedade de Emissão da NFC-e

328-Z-Z-G a 328-Z-Z-J

CAPÍTULO III-C - DO REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL - NFF (Ajuste SINIEF 37/2019)

328-Z-Z-K a 328-Z-Z-U

CAPÍTULO III-D - DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS - CT-E OS, E O DOCUMENTO AUXILIAR DO CT-E OUTROS SERVIÇOS. (AJUSTE SINIEF 36/2019)

328-Z-Z-V a 328-Z-Z-Z-U

CAPÍTULO IV - DOS LIVROS FISCAIS

-

Seção I - Das Disposições Gerais

329 a 338

Seção II - Do Livro Registro de Entradas

339

Seção III - Do Livro Registro de Saídas

340 a 342

Seção IV - Do Livro Registro de Apuração do ICMS

343

Seção V - Do Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais

344

Seção VI - Do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências

345

Seção VII - Do Livro Registro de Inventário

346

Seção VIII - Do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

347

Seção IX - Do Livro de Movimentação de Combustíveis

348

Seção X - Do Livro de Movimentação de Produtos

349

CAPÍTULO IV-A - (Ajuste SINIEF 02/09)

-

Seção I - Da Instituição da EFD

349-A a 349-B

Seção II - Da Obrigatoriedade

349-C

Seção III - Da Prestação e da Guarda de Informações

349-D a 349-G

Seção IV - Da Geração e Envio do Arquivo Digital da EFD

349-H a 349-M

Seção V - Da Recepção e Retransmissão dos Dados pela Administração Tributária

349-N a 349-P

Seção VI - Das Disposições Transitórias

349-Q a 349-S

Seção VII - Das Disposições Finais

349-T

TÍTULO IV - DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF

-

CAPÍTULO I - DA OBRIGATORIEDADE DO USO

-

Seção I - Das Disposições Gerais

350 a 354

Seção II - Do Pedido, da Alteração e da Cessação de uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF

355 a 361

Seção III - Da Vedação do Uso de Equipamentos para Fins Não Fiscais

362

CAPÍTULO II - DAS DEFINIÇÕES

363 a 364

CAPÍTULO III - DO HARDWARE

-

Seção I - Dos Requisitos Gerais

365 a 365-B

Seção II - Da Placa Controladora Fiscal

366

CAPÍTULO IV - DO SOFTWARE BÁSICO

-

Seção I - Dos Requisitos Gerais

367

Seção II - Da Memória Fiscal

-

Subseção I - Dos Dados da Memória Fiscal

368

Subseção II - Disposições Gerais sobre a Memória Fiscal

369

Seção III - Do Modo de Intervenção Técnica

370 a 371

Seção IV - Da Memória de Fita-Detalhe

372

Seção V - Da Autenticação

373

Seção VI - Do Preenchimento de Cheque

374

Seção VII - Das Condições para Registro de Meio de Pagamento (Conv. ICMS 15/03)

375

Seção VIII - Da Leitura da Memória de Trabalho

376

Seção IX - Do Ajuste do Relógio de Tempo-Real

377

Seção X - Das Operações de Descontos, de Acréscimos e de Cancelamentos

-

Subseção I - Do Desconto

378

Subseção II - Do Acréscimo

379

Subseção III - Do Cancelamento

380

Subseção IV - Das Disposições Gerais

381 a 382

Seção XI - Das Disposições Gerais sobre o Software Básico

383 a 385

CAPÍTULO V - DOS DOCUMENTOS EMITIDOS NO ECF

-

Seção I - Das Características Aplicadas a Todos os Documentos

386 a 387

Seção II - Dos Documentos Fiscais

-

Subseção I - Da Leitura da Memória Fiscal

388 a 389

Subseção II - Da Redução Z

390 a 391

Subseção III - Da Leitura X

392 a 393

Subseção IV - Do Cupom Fiscal

394 a 396

Subseção V - Do Cupom Fiscal para Registro de Prestação de Serviço de Transporte de Passageiro

397 a 401

Subseção VI - Da Nota Fiscal de Venda a Consumidor

402

Subseção VII - Do Mapa Resumo de Viagem

403

Subseção VIII - Do Registro de Venda

404

Subseção IX - Do Conferência de Mesa

405

Subseção X - Dos Bilhetes de Passagem Rodoviário, Aquaviário e Ferroviário

406

Seção III - Dos Demais Documentos

-

Subseção I - Do Comprovante de Crédito ou Débito

407 a 410

Subseção II - Do Comprovante Não-Fiscal

411 a 413

Subseção III - Do Comprovante Não-Fiscal Cancelamento

414

Subseção IV - Do Relatório Gerencial

415

Subseção V - Da Fita-detalhe em ECF com Memória de Fita-detalhe

416

CAPÍTULO VI - DOS REQUISITOS GERAIS SOBRE O ECF

417 a 418

CAPÍTULO VII - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL

-

Seção I - Do Mapa Resumo ECF

419

Seção II - Do Resumo de Movimento Diário

420 a 421

Seção III - Do Registro de Saídas

422 a 423

CAPÍTULO VIII - DO PONTO DE VENDA NO ESTABELECIMENTO, DO PROGRAMA APLICATIVO E DO USO DE SISTEMA DE GESTÃO DO ESTABELECIMENTO

-

Seção I - Do Ponto de Venda no Estabelecimento

424 a 425

Seção II - Do Sistema de Gestão Comercial e do Programa Aplicativo

-

Subseção I - Do Sistema de Gestão do Estabelecimento

426 a 427-A

Subseção II - Do Programa Aplicativo

428 a 429

Subseção III - Da Codificação das Mercadorias

430

Seção III - Da Bobina de Papel para Emissão de Documentos e da Fita-detalhe

-

Subseção I - Da Bobina de Papel para Emissão de Documentos

431 a 432

Subseção II - Da Fita-Detalhe

433

CAPÍTULO IX - DO CREDENCIAMENTO, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DOS RESPONSÁVEIS PELA INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECF

-

Seção I - Do Credenciamento e da Competência

434

Seção II - Das Atribuições dos Credenciados a Intervir em ECF

435

Seção III - Do Atestado de Intervenção Técnica em ECF

436 a 438

CAPÍTULO IX-A - DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ANÁLISE DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - (PAF - ECF) (Conv. ICMS 15/08 e 116/08)

-

Seção I - Disposições Preliminares

438-A a 438-C

Seção II - Da Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal - Do Credenciamento de Órgão Técnico

438-D a 438-G

Seção III - Dos Procedimentos da Análise Funcional de PAF-ECF

438-H a 438-J

Seção IV - Dos Procedimentos para Cadastro, Credenciamento ou Registro de PAF-ECF

438-K a 438-M

Seção V - Das Disposições Finais

438-N a 438-Q

CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

439 a 453-B

TÍTULO V - DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO -FISCAIS

-

CAPÍTULO I - DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE - DIC

454 a 460

CAPÍTULO II - DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS - SINTEGRA

461

CAPÍTULO III - DO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF

462 a 465-J

CAPÍTULO IV - DA GUIA DE INFORMAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (revogado)

465-K a 465-O

LIVRO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

-

TÍTULO I - DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ESPECIAIS

-

CAPÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO INGRESSO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE ORIGEM NACIONAL NA ZONA FRANCA DE MANAUS, NOS MUNICÍPIOS DE RIO PRETO DA EVA (AM), PRESIDENTE FIGUEIREDO (AM) E NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO, COM ISENÇÃO DO ICMS

-

Seção I - Das Disposições Gerais

466 a 467

Seção II - Do ingresso

468

Subseção I - Do Ingresso

469 a 474

Subseção II - Da Vistoria Física, Documental e Eletrônica

475 a 477

Subseção III - Da Vistoria Extemporânea

478 a 480-A

Subseção III - Das Obrigações

480-B a 480-C

Seção III - Do Desinternamento de Produtos

480-D a 480-E

Seção IV - Das Disposições Finais

480-F a 480-K

CAPÍTULO I-A - DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, DOMICILIADO NO TERRITÓRIO SERGIPANO

480-L a 480-U

CAPÍTULO II - DAS VENDAS À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA

-

Seção I - Da Emissão da Nota Fiscal nas Vendas à Ordem ou Para Entrega Futura

481 a 483

Seção II - Da Emissão da Nota Fiscal na entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Publica Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas (Ajuste SINIEF 10/07 e 13/2013)

483-A a 483-B

CAPÍTULO III - DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES E COMUNICAÇÕES

-

Seção I - Das Prestações de Serviços Públicos de Telecomunicações

484 a 490-E

Seção I-A - Da Concessão de Regime Especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicações (Convênio ICMS n° 17/13)

491 a 494

Seção II - Das Prestações de Serviços de Provimento de Acesso à "Internet"

494-A a 494-F

CAPÍTULO III-A - DA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA EM PRESTAÇÕES DE COMUNICAÇÃO PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

-

Seção I - Da Substituição Tributária

494-G

Seção II - Da Base de Cálculo, da Apuração e do Recolhimento do Imposto Apurado

494-H a 494-I

Seção III - Das Obrigações Acessórias

494-J

CAPÍTULO IV - DAS OPERAÇÕES RELATIVAS ÀS MERCADORIAS PARA DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO

495 a 498-B

CAPÍTULO V - DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A MERCADORIAS PARA EXPOSIÇÃO OU FEIRA

499 a 503

CAPÍTULO VI - DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIALIZADORES E DOS ESTABELECIMENTOS AUTORES DE ENCOMENDAS

504 a 508

CAPÍTULO VII - DOS FEIRANTES E DOS AMBULANTES NÃO ENQUADRADOS NO SIMFAZ

509 a 511

CAPÍTULO VIII - DAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA CONAB

-

Seção Única - Do Regime Especial concedido à Companhia Nacional de Abastecimento CONAB

512 a 525

Seção II - Do Regime Especial Relacionado ao Cumprimento das Obrigações pela CONAB/PAA (revogado)

525-A a 525-I

CAPÍTULO VIII-A - DA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e, MODELO 55 NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE ENVOLVAM REVISTAS E PERIÓDICOS

525-J a 525-P

CAPÍTULO VIII-B - DA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E, MODELO 55, NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE ENVOLVAM JORNAIS (AJUSTE SINIEF 001/2012)

525-Q a 525-U

CAPÍTULO VIII-C - DO REGIME ESPECIAL NAS REMESSAS DE LIVROS DIDÁTICOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO - PNLD (AJUSTE SINIEF 17/2017)

525-W a 525-Z-A

CAPÍTULO IX - DA AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E ENTREGA DE BRINDES

-

Seção I - Da Disposição Preliminar

526

Seção II - Da Distribuição de Brindes por Conta Própria

527 a 528

Seção III - Da Entrega de Brindes ou Presentes por Conta e Ordem de Terceiro

529

CAPÍTULO X - DAS OPERAÇÕES COM MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

530

CAPÍTULO XI - DAS OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

531 a 534

CAPÍTULO XI-A - DA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NA REMESSA INTERNA E INTERESTADUAL DE IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES PARA HOSPITAIS OU CLÍNICAS (AJUSTE SINIEF 11/2014)

534-A a 534-D

CAPÍTULO XII - DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

535 a 541

CAPÍTULO XIII - DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA

-

Seção I - Da Centralização da Escrita Fiscal

542 a 543-C

Seção I-A - Da Emissão de Documentos Fiscais no Âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativa de Energia Elétrica - PROINFA (Ajustes SINIEF 3 e 6/09)

543-D a 543-I

Seção II - Da Emissão de Nota Fiscal

544

Seção III - Do Agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE (Conv. ICMS 15/07)

544-A a 544-E

CAPÍTULO XIII-A - DA ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO PELA CONEXÃO E USO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

544-F a 544-H

CAPÍTULO XIII-B - DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA, MODELO 55, PELO TRANSMISSOR DE ENERGIA ELÉTRICA NA FORMA DISCIPLINADA NOS ARTIGOS 542, 543 E 544-G DESTE REGULAMENTO (AJUSTE SINIEF 11/2020)

544-I a 544-M

CAPÍTULO XIV - DOS DEPÓSITOS FECHADOS

545 a 550

CAPÍTULO XV - DOS ARMAZÉNS-GERAIS, DOS REMETENTES E DOS DEPOSITANTES

551 a 557

CAPÍTULO XVI - DAS OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO INCLUSIVE POR MEIO DE VEÍCULO

-

Seção I - Das Operações Realizadas por Contribuintes de Outras Unidades da Federação no Território do Estado de Sergipe

558 a 561

Seção II - Das Operações Realizadas por Contribuinte Deste Estado para o Mesmo ou para Outros Estados

562 a 564

CAPÍTULO XVII - DAS OPERAÇÕES RELATIVAS À CANA-DE-AÇÚCAR E AOS PRODUTOS RESULTANTES DE SUA MOAGEM E INDUSTRIALIZAÇÃO

565 a 569

CAPÍTULO XVIII - DO ARRENDAMENTO MERCANTIL - (LEASING)

570

CAPÍTULO XIX - DAS OPERAÇÕES RELATIVAS ÀS MERCADORIAS IMPORTADAS DO EXTERIOR

-

Seção I - Do Desembaraço Aduaneiro

571 a 578

Seção I-A - Do Cumprimento de Obrigações Tributárias na Importação de Bens ou Mercadorias por Pessoa Jurídica Importadora

578-A

Seção II - Dos Bens Destinados Unidade Federada Diversa da do Domicílio do Importador

579

Seção III - Das Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas Tributadas a Alíquota De 4%

579-A a 579-K

Seção IV - Das Disposições Transitórias

579-L a 579-N

CAPÍTULO XX - DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS E SERVIÇOS AO EXTERIOR

-

Seção I - Da Não Incidência

580 a 581

Seção II - Da Manutenção do Crédito

582

Seção III - Das Operações que Antecedem a Exportação

-

Subseção I - Do Credenciamento do Fabricante ou Remetente e do Intermediário

583

Subseção II - Dos Procedimentos do Estabelecimento Remetente

584 a 585

Subseção III - Dos Procedimentos do Estabelecimento Destinatário-Exportador

586 a 588-A

Subseção IV - Da Não-Efetivação da Exportação

589 a 589-C

Subseção IV-A - Das Demais Disposições

589-D

Subseção V - Da Mercadoria Exportada sob o Regime de Depósito Alfandegado Certificado

590 a 593

Subseção VI - Do Procedimento de Controle das Remessas de Mercadorias para Formação de Lotes de Exportação em Recintos Alfandegados (Conv. ICMS 83/06)

593-A a 593-D

Seção IV - Dos procedimentos de Controle e Emissão de Documentos Fiscais nas Remessas de Mercadoria para Exportação Direta, por Conta e Ordem de Terceiros Situados no Exterior (Conv. ICMS 59/07)

593-E a 593-H

CAPÍTULO XXI - DAS OPERAÇÕES COM GADO

-

Seção I - As Operações com Gado e Produtos Resultantes do seu Abate (revogado)

594 a 598

Seção II - Das Operações de Entrada de Gado Suíno para Industrialização

598-A a 598-C

Seção III - Das Operações com Produtos Resultantes do Abate de Gado

598-D

Seção IV - Das Operações de Saída de Couro, Pertencente a Terceiros, de Estabelecimento Abatedouro

598-D-A

CAPÍTULO XXI-A - DAS OPERAÇÕES INTERNAS COM AVES VIVAS E DOS PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

598-E

CAPÍTULO XXII - DAS OPERAÇÕES RELATIVAS AOS EQÜINOS PURO‑SANGUE DE CORRIDA

599 a 600

CAPÍTULO XXIII - DAS OBRIGAÇÕES DOS SÍNDICOS, COMISSÁRIOS, INVENTARIANTES, LIQUIDANTES E LEILOEIROS

601 a 603

CAPÍTULO XXIV - DAS OPERAÇÕES DE DESTROCA DE BOTIJÕES VAZIOS (VASILHAMES) DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE GLP

604 a 612

CAPÍTULO XXV - DA DISPENSA DA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL NA OPERAÇÃO INTERNA E NA PRESTAÇÃO INTERNA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, RELATIVAS À COLETA, ARMAZENAGEM E REMESSA DE PILHAS E BATERIAS USADAS COLETADAS NO TERRITÓRIO NACIONAL POR INTERMÉDIO DE OPERADORAS LOGÍSTICAS

612-A a 612-C

CAPÍTULO XXV-A - DA DISPENSA DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL RELATIVA À COLETA, ARMAZENAGEM E REMESSA DE BATERIAS USADAS DE TELEFONECELULAR

613 a 613-A

CAPÍTULO XXV-B - DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E DISTRIBUIDORAS DE BILHETES DE LOTERIA REALIZADOS NO ÂMBITO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA INSTANTÂNEA EXCLUSIVA-LOTEX (AJUSTE SINIEF 12/2020)

613-B a 613-D

CAPÍTULO XXVI - DOS PRODUTORES RURAIS E DOS EXTRATORES

614 a 616

CAPÍTULO XXVII - DA PARCELA VINCULADA AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

616-A

Seção I - Da Incidência

616-B

Seção II - Da Não Incidência

616-C

Seção III - Do Documento Fiscal

616-D a 616-E

Seção IV - Do Documento Fiscal

616-F

Seção V - Do Documento Fiscal

616-G a 616-I

CAPÍTULO XXVIII - DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

616-J a 616-Q

CAPÍTULO XXIX - DAS OPERAÇÕES DE VENDAS DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS REALIZADAS POR PESSOAS JURÍDICAS QUE EXPLOREM A ATIVIDADE DE PRODUTOR AGROPECUÁRIO, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E ARRENDAMENTO MERCANTIL

-

Seção I - Das Disposições Preliminares

616-R

Seção II - Da Base de Cálculo

616-S

Seção III - Do Recolhimento do ICMS

616-T

Seção IV - Das Obrigações das Montadoras

616-U

Seção V - Das Disposições Finais

616-V a 616-Y

CAPÍTULO XXX - DO REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL CONCEDIDO AOS ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM COMO ATIVIDADE PRINCIPAL A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO (Conv. ICMS 05/2009 e 63/2021)

616-Z a 616-Z-F

CAPÍTULO XXX-A - DO REGIME ESPECIAL APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, EM DECORRÊNCIA DE DOAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS PARA USO NO ÂMBITO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (Ajuste SINIEF 14/2020)

616-Z-F-A a 616-Z-F-J

CAPÍTULO XXXI - DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS SAÍDAS E ENTRADAS DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES DE USOS AERONÁUTICOS (Conv. ICMS 23/09)

616-Z-G a 616-Z-J

CAPÍTULO XXXII - DAS REMESSAS INTERNAS DE PETRÓLEO REALIZADAS POR PRODUTORES DE PETRÓLEO EM SERGIPE, INDEPENDENTES OU CONSORCIADOS ENTRE SI.

-

Seção I - Das Remessas Internas de Petróleo Realizadas por Produtores Independentes ou Consorciados da Petrobras

616-Z-K a 616-Z-O

Seção II - Das Disposições Relativas aos Consórcios de Empresas que Desenvolvam Atividades Relacionadas Com a Exploração e Produção de Petróleo ou Gás Natural

616-Z-P

CAPÍTULO XXXIII - CONCEDE TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO E PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO (AJUSTE SINIEF 03/2018)

-

Seção I - Do Tratamento Diferenciado

616-Z-Q a 616-Z-T

Seção II - Da Operação e da Prestação de Serviço de Transporte Dutoviário de Gás Natural

616-Z-U a 616-Z-Z-B

Subseção I - Da Contrafação pelo Remetente do Gás Natural

616-Z-U a 616-Z-V

Subseção II - Da Contratação pelo Destinatário do Gás Natural

616-Z-W a 616-Z-X

Seção II-A - Do Estoque de Gás no Interior dos Gasodutos

616-Z-X-A a 616-Z-X-B

Seção II-B - Da Transferência de Titularidade do Gás Natural sob Custódia do Transportador

616-Z-X-C a 616-Z-X-D

Subseção III - Da Contratação de um ou mais Prestadores de Serviço de Transporte de Gás Natural e da Interconexão de Instalações do Gasoduto

616-Z-Y a 616-Z-Z-A

Subseção IV - Da solidariedade

616-Z-Z-B

Seção III - Do Estoque de Gás no Interior dos Gasodutos

616-Z-Z-C a 616-Z-Z-F

Seção IV - Das Perdas Extraordinárias e Perdas por Força Maior ou Caso Fortuito no Gasoduto

616-Z-Z-G a 616-Z-Z-J

Subseção I - Das Perdas Extraordinárias Ocorridas no Gasoduto

616-Z-Z-G a 616-Z-Z-H

Subseção II - Das Perdas por Caso Fortuito ou Força Maior

616-Z-Z-I a 616-Z-Z-J

Seção V - Disposições Finais e Transitórias

616-Z-Z-K a 616-Z-Z-L

CAPÍTULO XXXIV - DO TRATAMENTO DIFERENCIADO APLICÁVEL AOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS AO PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL (AJUSTE SINIEF 01/2021)

Seção I - Das Disposições Gerais

616-Z-Z-M a 616-Z-Z-P

Seção II - Do Controle de Estoque de Gás Natural não Processado, de Gás Natural Processado e dos Derivados Líquidos de Gás Natural

616-Z-Z-Q a 616-Z-Z-R

Seção III - Das Notas Fiscais Eletrônicas de Entrada e Saída Simbólicas dos Derivados Líquidos de Gás Natural

616-Z-Z-S a 616-Z-Z.-T

Seção IV - Do Procedimento Fiscal nas Remessas de Gás Natural não Processado para Processamento e nos Retornos dos Produtos Resultantes da Industrialização por Encomenda

616-Z-Z.-U a 616-Z-Z.-Z-B

Seção V - Dos Mútuos de Gás Natural não Processado e de Derivados Líquidos de Gás Natural

616-Z-Z.-Z-C a 616-Z-Z.-Z-F

Seção VI - Das Disposições Finais

616-Z-Z.-Z-G a 616-Z-Z.-Z-H

TÍTULO II - DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES

-

CAPÍTULO I - DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS OU DE MERCADORIAS

-

Seção I - Das Disposições Gerais

617 a 618

Seção II - Da Inscrição Única e da Escrituração Fiscal Centralizada

619

Seção III - Da Subcontratação de Transporte

620

Seção IV - Do Redespacho de Mercadoria

621

Seção V - Da Devolução e do Retorno de Cargas

622

Seção VI - Da Coleta de Carga no Endereço do Remetente

623

Seção VII - Do Transporte Intermodal

624

Seção VIII - Do Excesso de Bagagem

625

Seção IX - Do Transbordo de Cargas, Turistas, Pessoas e Passageiros

626

Seção X - Do Transporte de Carga Própria

627 a 628

Seção XI - Do Transporte de Mercadoria Vendida a Preço FOB

629

Seção XII - Do Transporte de Mercadoria Vendida a Preço CIF

630

Seção XIII - Do Regime Especial para Empresas de Transporte Aéreo

631

Seção XIII-A - Do Regime Especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos

631-A a 631-H

Seção XIV - Do Regime Especial para Empresas de Transporte Ferroviário

632

Seção XV - Do Regime Especial para Empresas de Transporte Aquaviário

633

Seção XVI - Do Regime Especial para Transportadores de Valores

634

Seção XVI-A - Do Regime Especial para Acobertar o Trânsito de Bens do Ativo Permanente

634-A a 634-B

Seção XVI-B - Da Guia de Transporte de Valores Eletrônica GTV-e (Ajuste SINIEF 03/2020)

634-C a 634-Q

Seção XVII - Do Transporte de Mercadorias ou Bens Realizado por Empresa de "Courier" 

635 a 639

Seção XVIII - Dos Procedimentos a Serem Adotados na Fiscalização Relativa ao Serviço de Transporte e às Mercadorias e Bens Transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Protocolo ICMS 32/2001)

639-A a 639-K

CAPÍTULO II - DO TERMO DE RESPONSABILIDADE

-

Seção I - Das Disposições Gerais

640 a 640-A

Seção II - Do Termo de Transferência de Responsabilidade - TTR

641 a 642

Seção III - Da Baixa de Termo de Responsabilidade - TR e de Termo de Transferência de Responsabilidade - TTR

-

Subseção I - Da Baixa

643

Subseção II - Da Baixa Administrativa

644

Seção IV - Da Pendência de Termo de Responsabilidade - TR ou Termo de Transferência de Responsabilidade - TTR

645

Seção V - Do Cancelamento de Termo de Responsabilidade - TR e de Termo de Transferência de Responsabilidade - TTR

646

Seção VI - Das Disposições Finais

647 a 651

CAPÍTULO III - DO CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE

651-A a 651-H

Seção I - Do Credenciamento

651-A a 651-E

Seção II - Da Suspensão

651-F

Seção III - Da inabilitação

651-G

Seção IV - Do Descredenciamento

651-H

TÍTULO III - DO REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO ICMS NO SIMPLES NACIONAL

-

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (revogado)

-

Seção I - Do Contribuinte Enquadrado no SIMFAZ (revogado)

652 a 655

Seção II - Do Enquadramento e do Desenquadramento (revogado)

656 a 659

Seção III - Da Base de Cálculo, da Apuração e do Recolhimento do Imposto (revogado)

660 a 664

Seção IV - Da Vedação (revogado)

665 a 666

Seção V - Das Obrigações Acessórias (revogado)

667 a 672

CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (revogado)

673 a 674

CAPÍTULO III - DAS EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL

-

Seção I - Da Complementação de Alíquota Interestadual

674-A

Seção II - Do Enquadramento e da Exclusão ou Desenquadramento

674-B a 674-D

TÍTULO IV - DA SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIAS

-

CAPÍTULO I - DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

-

Seção I - Das Disposições Gerais

675 a 676-C

Seção II - Da Responsabilidade no Regime de Substituição Tributária

677 a 680

Seção III - Dos Contribuintes Substitutos nas Operações Interestaduais

681

Seção III-A - Dos Contribuintes Substitutos nas Operações Interestaduais com Energia Elétrica

681-A a 681-D

Seção IV - Dos Contribuintes Substitutos nas Operações Internas

682

Seção V - Dos Contribuintes Substitutos nas Prestações de Serviços de Transporte

683

Seção VI - Da Base de Cálculo da Substituição Tributária

684 a 687

Seção VII - Da Apuração do Imposto na Substituição Tributária

688

Seção VIII - Do Recolhimento do Imposto na Substituição Tributária

689 a 690

Seção IX - Da Substituição Tributária nas Operações com Veículos Automotores

-

Subseção I - Do Contribuinte Substituto

691 a 692

Subseção II - Da Base de Cálculo e da Apuração do Imposto

693 a 695

Subseção III - Das Obrigações Acessórias

696 a 699

Subseção IV - Do Faturamento Direto ao Consumidor

700 a 707

Subseção V - Das Operações de Retorno Simbólico de Veículos Autopropulsados

707-A a 707-C

Seção X - Da Substituição Tributária nas Operações com Trigo em Grão, Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo (Protocolo ICMS 46/00 e 184/09)

-

Subseção I - Da Responsabilidade

708

Subseção II - Do Cálculo Do Imposto Retido

709 a 710

Subseção III - Do Recolhimento, Do Ressarcimento e Do Repasse

711 a 718

Subseção IV - Do Destaque Do ICMS e Do Crédito Fiscal

719 a 719-D

Subseção V - Do Relatório

719-E

Subseção VI - Das Demais Disposições

719-F a 720

Seção X-A - Das Operações com Derivados da Farinha de Trigo (Prot. ICMS 50/05)

-

Subseção I - Da Substituição Tributária nas Operações com Derivados da Farinha de Trigo

720-A a 720-B

Subseção II - Da Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase de Tributação

720-C

Subseção III - Da Base de Cálculo e Apuração do Imposto

720-D a 720-G

Subseção IV - Das Demais Disposições

720-H a 720-I

Seção XI - Da Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo

-

Subseção I - Da Responsabilidade

721 a 726

Subseção II - Do Cálculo do Imposto Retido e do Momento do Pagamento

727 a 735-A

Subseção II-A - Das Operações com Mistura de Combustíveis em Percentual Superior ao Obrigatório e do Momento do Pagamento do Imposto

735-A-A

Subseção III - Das Operações Interestaduais com Combustíveis Derivados de Petróleo em que o Imposto Tenha Sido Retido Anteriormente

735-B a 736

Subseção III-A - Das operações Interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN (Prot. ICMS 04/2014)

736-A a 736-N-B

Subseção III-B - Da Substituição Tributária nas Operações com BIODIESEL - B100 (Conv. ICMS 08/07)

736-O a 736-W

Subseção III-C - Dos procedimentos fiscais para regularização de diferença no preço ou na quantidade de gás natural, em operações internas e interestaduais, transportados via modal dutoviário (Ajuste SINEF 16/2014) (revogado)

736-X a 736-Z

Subseção III-D - Dos procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário (Ajuste SINEF 22/2021)

736-Z-A a 736-Z-I

Subseção IV - Das Operações com Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC ou Biodiesel - B100 (Conv. ICMS 136/08)

737

Subseção IV-A - Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou Suas Bases

737-A

Subseção V - Das Operações com Quaisquer Tipos de Álcool e com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC

738 a 746

Subseção VI - Das Informações Relativas às Operações Interestaduais Com Combustíveis

747 a 752

Subseção VII - Das Demais Disposições

753 a 760-A

Subseção VIII - Do Sistema de Segurança em Bombas Medidoras de Combustíveis

761 a 767

Seção XI-A - Dos Bens e Mercadorias Fabricadas em Escala Industrial não Relevante

767-A

Seção XII - Da Documentação e da Escrituração Fiscal Relativas à Substituição Tributária

-

Subseção I - Da Emissão de Documentos e da Escrituração do Contribuinte Substituto

768 a 773

Subseção II - Da Emissão de Documentos e da Escrituração do Contribuinte Substituído

774 a 776

Subseção III - Da Emissão de Documentos e da Escrituração nas Prestações de Serviço Transporte

777

Subseção IV - Das Disposições Finais

778 a 780

CAPÍTULO II - DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA

-

Seção I - Das Disposições Gerais

781 a 783

Seção II - Da Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase de Tributação

784

Seção III - Da Antecipação Tributária Sem Encerramento da Fase de Tributação

785

Seção IV - Da Base de Cálculo da Antecipação Tributária

786

Seção V - Da Apuração da Antecipação Tributária

787 a 789

Seção VI - Do Recolhimento do Imposto na Antecipação Tributária

790 a 791

Seção VII - Da Documentação e da Escrituração na Antecipação Tributária

792 a 796

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

-

TÍTULO I - DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

-

CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO

797 a 805

CAPÍTULO I-A - DA AÇÃO AUXILIAR

805-A a 805-B

CAPÍTULO II - DA APREENSÃO DE MERCADORIAS, LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS

806 a 822

TÍTULO II - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

-

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

823 a 827

CAPÍTULO II - DA RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES

828 a 830

CAPÍTULO III - DAS INFRAÇÕES E MULTAS APLICÁVEIS

831 a 833

CAPÍTULO IV - DA SUJEIÇÃO AO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO

834

CAPÍTULO V - DA SUSPENSÃO OU PERDA DEFINITIVA DE BENEFÍCIOS FISCAIS

835

CAPÍTULO VI - DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO

836 a 837

Seção I - Da Decadência

836

Seção II - Da Prescrição

837

TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS

838 a 850