Descrição |
Artigos |
LIVRO I - DAS DISPOSIÇÕES BÁSICAS |
- |
TÍTULO I - DO IMPOSTO |
- |
CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA |
1° a 4° |
CAPÍTULO II - DOS BENEFÍCIOS FISCAIS |
- |
Seção I -
Das Disposições Gerais |
5° e 6° |
Seção II -
Da Não - Incidência |
7° |
Seção III -
Da Isenção |
8° |
TÍTULO II - DA SUJEIÇÃO PASSIVA |
- |
CAPÍTULO I - DO CONTRIBUINTE |
9° e
10-A |
CAPÍTULO II - DO RESPONSÁVEL |
11 a 13 |
CAPÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO |
14 a 18 |
CAPÍTULO IV - DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES |
- |
Seção I -
Da Inscrição |
- |
Subseção I - Das
Disposições Gerais |
19 a 21 |
Subseção II - Da
Autorização e Dispensa de Inscrição |
22 e 23 |
Subseção III - Da
Solicitação e Inscrição e de suas Alterações |
24 a 26 |
Subseção IV - Do
Número de Inscrição |
27 e 28 |
Subseção V - Do
Código da Atividade Econômica |
29 |
Subseção VI - Da
Situação Cadastral |
30 a 31-A |
Seção II -
Do Cadastro do Produtor não Equiparado a Comerciante ou Industrial |
32 a 35 |
TÍTULO III - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL |
- |
CAPÍTULO I - DO LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO |
36 |
CAPÍTULO II - DO CÁLCULO DO IMPOSTO |
- |
Seção I -
Da Base de Cálculo |
37 a 51 |
Seção II -
Da Alíquota |
52 a 56-C |
Seção III -
Da Devolução e do Retorno Interestaduais |
57 |
CAPÍTULO III - DO LANÇAMENTO |
58 |
CAPÍTULO IV - DA NÃO-CUMULATIVIDADE |
- |
Seção I -
Das Disposições Gerais |
59 e 60 |
Seção II -
Do Crédito do Imposto |
61 |
Seção III -
Dos Créditos Outorgados |
62 |
Seção IV -
Dos Outros Créditos |
63 |
Seção V -
Das Disposições Comuns |
- |
Subseção I - Da
Escrituração do Crédito |
64 e 65 |
Subseção II - Da
Vedação do Crédito |
66 |
Subseção III - Do
Estorno do Crédito |
67 |
Subseção IV - Da
Manutenção do Crédito |
68 |
Subseção V - Da
Vedação de Restituição, Aproveitamento e Transferência de Crédito |
69 |
Subseção VI - Da
Transferência de Crédito |
70 |
Subseção VII - Da
Transferência de Crédito por Estabelecimento Rural de Produtor ou
por Estabelecimento de Cooperativa de Produtores Rurais |
70-A a 70-H |
Subseção VIII - Da
Transferência de Crédito de Estabelecimento Fabricante de Açúcar ou
Etanol para Estabelecimento de Cooperativa Centralizadora de Vendas
de que faça Parte |
70-I |
CAPÍTULO V - DO CRÉDITO ACUMULADO DO IMPOSTO |
- |
Seção I -
Da Formação do Crédito Acumulado |
- |
Subseção I - Das
Disposições Gerais |
71 |
Subseção II - Da
Geração e da Apropriação do Crédito Acumulado |
72 a 72-D |
Seção II -
Da Utilização do Crédito Acumulado |
- |
Subseção I - Da
Transferência do Crédito Acumulado |
73 a 76 |
Subseção II - Da
Devolução do Crédito Acumulado |
77 |
Subseção III - Da
Compensação do Imposto com Crédito Acumulado |
78 |
Subseção IV - Da
Liquidação de Débito Fiscal com Crédito Acumulado |
79 |
Subseção V - Da
Reincorporação do Crédito Acumulado |
80 |
Subseção VI - Da
Utilização do Crédito Acumulado Recebido em Transferência |
81 |
Seção III -
Das Disposições Comuns |
82 a 84 |
CAPÍTULO VI - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO |
- |
Seção I -
Das Disposições Preliminares |
85 e 86 |
Seção II -
Do Regime Periódico de Apuração e do Regime de Estimativa |
- |
Subseção I - Do
Regime Periódico de Apuração |
87 |
Subseção II - Do
Regime de Estimativa |
88 a 95 |
Subseção III - Da
Centralização da Apuração e do Recolhimento |
96 a 102 |
Seção III -
Outras Formas de Apuração |
103 a 105 |
Seção IV -
Dos Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares |
106 e 107 |
Seção V -
Das Disposições Comuns à Apuração do Imposto |
108 a 110 |
CAPÍTULO VII -
DO PAGAMENTO DO IMPOSTO |
- |
Seção I -
Da Guia de Recolhimento |
111 |
Seção II -
Dos Prazos para Pagamento no Regime Periódico de
Apuração e no Regime de Estimativa |
112 a
114 |
Seção III -
Do Pagamento por Guia de Recolhimentos Especiais |
115 |
Seção IV -
Outras Formas de Pagamento |
116 a 118 |
Seção V -
Das Disposições Comuns |
119 a 123 |
TÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS |
- |
CAPÍTULO I - DOS DOCUMENTOS FISCAIS |
- |
Seção I -
Dos Documentos Fiscais |
124 |
Seção II -
Dos Documentos Fiscais Relativos a Operações com Mercadorias |
- |
Subseção I - Da
Nota Fiscal |
125 a 131-B |
Subseção II - Da
Nota Fiscal de Venda a Consumidor |
132 a 134 |
Subseção III - Do
Cupom Fiscal |
135 |
Subseção IV - Da
Emissão de Nota Fiscal na Entrada de Mercadorias |
136 a 138 |
Subseção V - Da
Nota Fiscal de Produtor |
139 a 145 |
Subseção VI - Da
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica |
146 |
Seção III -
Dos Documentos Fiscais Relativos a Prestações de Serviços de
Transporte |
- |
Subseção I - Da
Nota Fiscal de Serviços de Transporte |
147 a 151 |
Subseção I-A - Da
Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário |
151-A a 151-C |
Subseção II - Do
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas |
152 a 154 |
Subseção III - Do
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas |
155 a 157 |
Subseção IV - Do
Conhecimento Aéreo |
158 a 160 |
Subseção V - Do
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas |
161 a 163 |
Subseção V-A - Do
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas |
163-A a 163-D |
Subseção VI - Do
Despacho de Transporte |
164 e 165 |
Subseção VII - Da
Ordem de Coleta de Cargas |
166 |
Subseção VIII - Do
Manifesto de Carga |
167 |
Subseção IX - Do
Bilhete de Passagem Rodoviário |
168 e 169 |
Subseção X - Do
Bilhete de Passagem Aquaviário |
170 |
Subseção XI - Do
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem |
171 |
Subseção XII - Do
Bilhete de Passagem Ferroviário |
172 a 173 |
Subseção XIII - Do
Resumo de Movimento Diário |
174 |
Seção IV -
Dos Documentos Fiscais Relativos a Prestações de Serviço de
Comunicação |
- |
Subseção I - Da
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação |
175 a 177 |
Subseção II - Da
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações |
178 a 181 |
Seção V -
Das Disposições Comuns aos Documentos Fiscais |
- |
Subseção I - Das
Disposições Aplicáveis a Todos os Documentos Fiscais |
182 a 204 |
Subseção II - Das
Disposições Específicas Aplicáveis aos Documentos Fiscais de
Prestações de Serviço de Transporte |
205 a 212 |
Seção VI -
Do Selo de Controle |
- |
Seção VII -
Do Documento Fiscal Eletrônico - DFE e do Registro Eletrônico de
Documento Fiscal - REDF |
212-O a 212-Q |
CAPÍTULO II - DOS LIVROS FISCAIS |
- |
Seção I -
Dos Livros em Geral |
213 |
Seção II -
Do Livro Registro de Entradas |
214 |
Seção III -
Do Livro Registro de Saídas |
215 |
Seção IV -
Do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque |
216 e 217 |
Seção V -
Do Livro Registro do Selo Especial de Controle |
218 |
Seção VI -
Do Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais |
219 |
Seção VII -
Do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de
Ocorrências |
220 |
Seção VIII -
Do Livro Registro de Inventário |
221 |
Seção IX -
Do Livro Registro de Apuração do IPI |
222 |
Seção X -
Do Livro Registro de Apuração do ICMS |
223 |
Seção XI -
Das Disposições Comuns aos Livros Fiscais |
224 a 235 |
CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS |
- |
Seção I -
Das Disposições Preliminares |
236 a 238 |
Seção II -
Da Autorização para Confecção de Impressos Fiscais |
239 a 245 |
Seção III -
Da Máquina Intercaladora de Vias de Impressos Fiscais, Dotada de
Numerador Automático |
246 |
Seção IV -
Das Demais Disposições |
247 a 248 |
CAPÍTULO IV - DA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS POR
PROCESSOS ESPECIAIS |
249 a 252 |
CAPÍTULO V - DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS |
253 a 258 |
CAPÍTULO VI - DA DIVULGAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL DE EMISSÃO
OBRIGATÓRIA |
259 |
LIVRO II - DA SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO, DA SUSPENSÃO E DO
DIFERIMENTO |
260 |
TÍTULO
I -
DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR |
- |
TÍTULO
II -
DA RETENÇÃO ANTECIPADA, DA SUSPENSÃO, DO DIFERIMENTO E DO PAGAMENTO
ANTECIPADO DO IMPOSTO |
- |
CAPÍTULO I - DOS PRODUTOS SUJEITOS À RETENÇÃO DO IMPOSTO |
- |
Seção I
-
Das Disposições Gerais |
- |
Subseção I - Da
Disciplina Comum |
261 a 267 |
Subseção II - Do Imposto
Retido |
268 |
Subseção III - Do
Ressarcimento do Imposto Retido |
269 a 272 |
Subseção IV - A Emissão
de Documentos Fiscais pelo Sujeito Passivo por Substituição |
273 |
Subseção V - Da Emissão
de Documentos Fiscais pelo Contribuinte Substituído |
274 |
Subseção VI - Da
Escrituração Fiscal pelo Sujeito Passivo por Substituição |
275 a 277 |
Subseção VII - Da
Escrituração Fiscal pelo Contribuinte Substituído |
278 a 280 |
Subseção VIII - Da
Apuração, da Informação e do Recolhimento do Imposto Retido |
281 a 283 |
Subseção IX - Das
Operações Realizadas Fora do Estabelecimento por Contribuinte deste
Estado |
284 a 285-A |
Subseção X - Das
Operações Realizadas em Território Paulista por Contribuinte de
Outro Estado |
286 |
Subseção XI - Do Sujeito
Passivo por Substituição Enquadrado no Regime de Estimativa |
287 |
Seção
II -
Das Operações Ou
Prestações Efetuadas Por Representante, Mandatário Ou Outros |
288 |
Seção
III -
Das Operações com Fumo
ou seus Sucedâneos Manufaturados |
289 a 290 |
Seção
IV - Das
Operações com Cimento |
291 a 292 |
Seção V
-
Das Operações com
Refrigerante, Cerveja, Inclusive Chope e Água |
293 a 294 |
Seção
VI - Das
Operações com Sorvete |
295 a 296 |
Seção
VII -
Das Operações com
Fruta |
297 a 298 |
Seção
VIII - Das
Operações com Veículo Automotor Novo |
- |
Subseção I - Das
Operações com Veículo Automotor de Duas Rodas |
299 a 300 |
Subseção II - Das
Operações com os Demais Veículos Automotores |
301 a 302 |
Subseção III - Do
Faturamento do Veículo Diretamente ao Consumidor |
303 a 309 |
Seção
IX -
Das Operações com
Pneumáticos e Afins |
310 a 311 |
Seção X
- Das Operações
com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química |
312 a 313 |
Seção
XI -
Das Operações com
Medicamentos |
313-A a 313-B |
Seção
XII -
Das Operações com
Bebidas Alcoólicas |
313-C a 313-D |
Seção
XIII - Das
Operações com Produtos de Perfumaria |
313-E a 313-F |
Seção
XIV -
Das Operações com
Produtos de Higiene Pessoal |
313-G a 313-H |
Seção
XV -
Das Operações Com Ração
Animal |
313-I a
313-J |
Seção
XVI -
Das Operações com
Produtos de Limpeza |
313-K a 313-L |
Seção XVII -
Das Operações com Produtos Fonográficos |
313-M a 313-N |
Seção XVIII -
Das Operações com Autopeças |
313-O a 313-P |
Seção
XIX -
Das Operações com Pilhas
E Baterias |
313-Q a 313-R |
Seção
XX -
Das Operações com
Lâmpadas Elétricas |
313-S a 313-T |
Seção
XXI -
Das Operações com
Papel |
313-U a 313-V |
Seção
XXII - Das
Operações com Produtos da Indústria Alimentícia |
313-W a 313-X |
Seção
XXIII -
Das Operações com
Materiais de Construção e Congêneres |
313-Y a 313-Z |
Seção
XXIV - Das
Operações com Produtos de Colchoaria |
313-Z1 a 313-Z2 |
Seção
XXV -
Das Operações com
Ferramentas |
313-Z3 a 313-Z4 |
Seção
XXVI -
Das Operações com
Bicicletas |
313-Z5 a 313-Z6 |
Seção
XXVII - Das Operações com Instrumentos Musicais |
313-Z7 a 313-Z8 |
Seção
XXVIII -
Das Operações Com Brinquedos |
313-Z9 a
313-Z10 |
Seção XXIX -
Das Operações com Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos,
Eletromecânicos e Automáticos |
313-Z11 a 313-Z12 |
Seção XXX -
Das Operações com Produtos de Papelaria |
313-Z13 a 313-Z14 |
Seção XXXI -
Das Operações com Artefatos de uso Domésticos |
313-Z15 a 313-Z16 |
Seção XXXII -
Das Operações com Materiais Elétricos |
313-Z17 a 313-Z18 |
Seção XXXIII -
Das Operações com Produtos Eletrônicos e Eletrodomésticos |
313-Z19 a 313-Z20 |
CAPÍTULO II - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA |
- |
Seção I -
Da Prestação de Serviços Realizada por mais de um Prestador |
314 a 315 |
Seção II -
Da Prestação de Serviço de Transporte de Carga Realizada por
Transportador Autônomo ou por Empresa Transportadora de Outro
Estado |
316 |
Seção III -
Da Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário por Empresa
Transportadora deste Estado para Contribuinte do Imposto |
317 a 318-A |
CAPÍTULO III - DA SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO |
- |
Seção I -
Da Mercadoria em Demonstração ou Mostruário |
- |
Subseção I - Da
Suspensão |
319
a 319-A |
Subseção II - Das
Obrigações dos Estabelecimentos nas Operações Relativas a
Mercadoria em Demonstração ou Mostruário |
320 a 325 |
Seção II -
Dos Produtos Destinados a Cirurgia |
326 |
Seção III -
Da Saída de Bens para Utilização Fora do Estabelecimento, com
Previsão de Retorno |
327 |
Seção IV -
Da Mercadoria Ou Bem Importado Sob O Regime Aduaneiro Especial De
Depósito Afiançado (Daf) |
327-A a 327-C |
Seção V -
Das Partes, Peças e Componentes Aeronáuticos para Estoque Próprio em
Poder de Terceiros |
327-D a 327-G |
Seção VI -
Da Mercadoria ou Bem Importado e Desembaraçado para Admissão em
Regime Aduaneiro Especial |
327-H |
Seção VII -
Das Operações com Cátodo de Cobre |
327-I |
Seção VIII -
Das Operações que
Resultem em Saldos Credores Elevados e Continuados ou Estejam
Perdendo Competitividade em Virtude da Resolução do Senado Federal
n° 13/2012 ou em Decorrência da Variação da Carga Tributária |
327-J |
CAPÍTULO IV - DO DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO |
- |
Seção I -
Das Operações Relacionadas com Cooperativa de Estabelecimentos
Rurais |
328 |
Seção II -
Das Operações com Algodão em Caroço, Algodão em Pluma ou Outro
Produto Resultante do Beneficiamento |
329 a 332 |
Seção III -
Das Operações com Café Cru |
- |
Subseção I -
Do Diferimento e do Prazo para Recolhimento do Imposto |
333 |
Subseção II -
Da Base de Cálculo |
334 |
Subseção III - Do Local
e da Forma de Pagamento do Imposto |
335 a 337 |
Subseção IV - Dos
Créditos |
338 a 340 |
Subseção V - Dos
Documentos Fiscais |
341 |
Subseção VI - Dos Livros
Fiscais |
342 a 344 |
Seção IV -
Das Operações com mercadorias destinadas à fabricação de açúcar,
álcool, melaço ou à de energia a partir da biomassa |
- |
Subseção I - Do
Diferimento |
345 a 346-B |
Subseção II - Das
Obrigações Acessórias da Usina Açucareira, da Destilaria de Álcool e
do Estabelecimento Fabricante de Aguardente de Cana-de-Açúcar |
347 |
Seção V -
Das Operações com Feijão |
348 a 349 |
Seção VI -
Das Operações com Mamona, Soja e Outro Produtos |
350 a 353 |
Seção VII -
Da Primeira Saída de Produto " In Natura" |
354 |
Seção VIII -
Das Operações com Sementes e Outros Insumos |
- |
Subseção I - Das
Operações com Sementes |
355 |
Subseção II - Das
Operações com Outros Insumos Agropecuários |
356 a 361 |
Seção IX -
Das Operações com Coelho e Aves |
362 a 363 |
Seção X -
Das Operações com Gado em Pé e Produtos Resultantes da Matança |
- |
Subseção I - Do
Diferimento, da Base de Cálculo e do Recolhimento do Imposto |
364 a 368 |
Subseção II - Dos
Créditos |
369 a 372 |
Subseção III - Das
Obrigações dos Estabelecimentos Abatedores |
373 a 382 |
Subseção IV - Das
Operações com Subproduto da Matança do Gado |
383 a 384 |
Subseção V - Das Demais
Disposições |
385 a 387 |
Seção XI -
Das Operações com Eqüinos de Raça |
388 |
Seção XII -
Das Operações com Leite |
- |
Subseção I - Do
Diferimento |
389 |
Subseção II - Do Controle
Fiscal do Lei Cru no Entreposto |
390 |
Seção XIII -
Das Operações com Pescado |
391 |
Seção XIV -
Das Operações com Material Reciclável |
- |
Subseção I - Das
Operações com Resíduos de Materiais |
392 a 394 |
Subseção II - Das
Operações com Garrafas Pet e do Produto Resultante de sua Moagem ou
Trituração |
394-A |
Subseção III - Das Operações Com Garrafas de Vidro |
394-B |
Seção XV -
Das Operações com Partes e Peças para a Fabricação de Trator,
Caminhão e Ônibus |
395 |
Seção XV-A
- Das Operações com Partes, Peças e Componentes para Fabricação de
Máquinas e Equipamentos de Uso na Extração Mineral e na Construção |
395-A a 395-B |
Seção XV-B -
Das Operações com Matéria-Prima e Produto Intermediário para
Fabricação de Eletrodomésticos |
395-C a 395-E |
Seção XV-C -
Das Operações com Matéria-Prima e Produto Intermediário para
Fabricação de Lâmpadas Led |
395-F a 395-H |
Seção XV-D
- Das Operações com Matéria-Prima e Produto Intermediário para
Fabricação de Células Fotovoltaicas |
395-I a 395-K |
Seção XV-E
- Das Operações com Insumos para a Fabricação de Painéis de
Partículas de Madeira (MDP), Painéis de Fibra de Madeira (MDF) e
Chapas de Fibras de Madeira |
395-L |
Seção XV-F
- Das Operações Com Matéria-Prima, Outros Insumos e Bens Destinados
ao Ativo Imobilizado de Fabricante de Biodiesel |
395-M a
395-O |
Seção XV-G
- Das Operações Com Matéria-Prima, Insumos e Bens Destinados ao
Ativo Imobilizado de Fabricante de Ônibus |
395-P a
395-R |
Seção
XV-H - s Operações Com Bens
Destinados ao Ativo Imobilizado de Fabricante de Embalagens
Metálicas |
395-S a
395-U |
Seção
XV-I - Das Operações Com Bens
Destinados ao Ativo Imobilizado de Fabricante de Sucos de Frutas |
395-V a
395-X |
Seção XVI -
Das Operações com Componentes de Equipamentos do Sistema Eletrônico
de Processamento de Dados |
396 a 396-B |
Seção XVII -
Das Operações com Bebidas Destinadas a Insumos de Outras Bebidas |
397 |
Seção XVIII -
Das Operações com Caixas e Paletes de Madeira |
398 |
Seção XIX -
Das Operações com Máquinas ou Implementos Agrícolas com Destino a
Estabelecimento Rural |
399 |
Seção XX -
Das Operações com Pilhas e Baterias Usadas |
400 |
Seção XXI -
Das Operações com Pilhas e Baterias Usadas |
400-A |
Seção XXII -
Das Operações com Impressos em Papel e Papel Cartão |
400-B |
Seção XXIII -
Das Operações com Produtos Têxteis |
400-C |
Seção XXIV -
Das Operações com Alumínio |
400-D a 400-E1 |
Seção XXV -
Das Operações com Insumos e Produtos da Indústria de Aminoácidos |
400-F a
400-G1 |
Seção
XXVI - Das Operações com Insumos Utilizados na Fabricação de
Produtos para Produção de Energia Eólica |
400-H a 400-I |
Seção XXVII -
Das Operações com Embalagens Industriais Usadas |
400-J |
Seção
XXVIII - Das Operações com Matéria-Prima e Produto Intermediário
Utilizados na Fabricação de Aquecedores Solares de Água |
400-K a 400-L |
Seção
XXIX - Das Operações com Matéria-Prima e Produto Intermediário
Utilizados na Fabricação de Medicamentos por Sociedade de Propósito
Específico |
400-M a 400-N |
Seção XXX -
Das Operações com Insumos da Indústria de Petroquímicos |
400-O a 400-S |
Seção XXXI - Das
Operações com Embalagem para Acondicionamento de Leite UHT |
400-T |
Seção XXXII -
Das Operações com Matéria-prima e Produto Intermediário Utilizados na
Fabricação de Embarcações para Esporte e Lazer |
400-U a 400-V |
Seção XXXIII -
Das
operações realizadas por estabelecimento que centralize a aquisição
de insumos agropecuários para utilização pelos estabelecimentos do
mesmo titular |
400-W |
Seção XXXIV -
Das
operações com embalagem para acondicionamento de conserva de legumes
vegetais |
400-X |
Seção XXXV -
Das Operações com Partes, Peças, Componentes e Matéria-Prima da Indústria de
Semicondutores e Displays |
400-Y a
400-Z |
Seção XXXVI -
Das
operações com negros-de-carbono e óleos combustíveis obtidos por
meio da reciclagem de pneus e de resíduos de boarracha |
400-Z1 |
Seção XXXVII -
Das Operações com Resina de Polipropileno |
400-Z2 |
Seção XXXVII-A -
Das Operações Com Insumos, Matérias-Primas,
Produtos Intermediários e Embalagens Destinados a Fabricantes de Máquinas e
Equipamentos Para Indústrias de Celulose e de Produtos de Papel |
400-Z3 |
Seção XXXVIII - Das Operações Com Cimento
Asfáltico De Petróleo Destinado À Fabricação De Asfalto Ecológico |
400-Z4 |
CAPÍTULO V - DA
INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO |
- |
Seção I - Da
Industrialização no Exterior |
401 |
Seção II - Da
Remessa para Industrialização |
- |
Subseção I - Da
Suspensão |
402 |
Subseção II - Do
Diferimento |
403 |
Seção III - Das
Obrigações Acessórias do Estabelecimento Industrializador e do
Estabelecimento Autor da Encomenda |
404 a 408 |
Seção IV - Das
Disposições Comuns |
409 a 410 |
CAPÍTULO VI - DAS
OPERAÇÕES COM PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS LÍQÜIDOS OU GASOSOS, INCLUSIVE
ÁLCOOL CARBURANTE, OU LUBRIFICANTES |
- |
Seção I - Das
Operações com Petróleo e Combustíveis ou Lubrificantes dele
Derivados |
411 a 417 |
Seção
II - Das
Operações Com Etanol Combustível |
- |
Subseção I -
Das Operações Com Etanol Hidratado Combustível - EHC |
418 a 418-F |
Subseção II - Do
Diferimento na Operação com Álcool Etílico Anidro Carburante |
419 a
420 |
Seção II-A - Das
Operações com Biodiesel Puro - B100 |
420-A
a
420-C |
Seção III - Das
Operações com Querosene de Aviação, Querosene Iluminante, Gasolina
de Aviação e Óleo Combustível |
421 |
Seção IV -
Das Operações com Gás
Natural, Biogás e Biometano |
422 a 422-B |
Seção V - Das
Disposições Comuns |
423 a 424-D |
CAPÍTULO VII - DAS
OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA |
- |
Seção I -
Do Lançamento do Imposto |
- |
Subseção I -
Das Operações Internas |
425 a
425-C |
Subseção II -
Das Operações Interestaduais |
425-D |
Seção II -
Das Demais Disposições
Relacionadas À Empresa Distribuidora |
- |
Subseção I -
Da Subvenção Da Tarifa |
425-E |
Subseção II -
Da Cobrança ou Devolução de
Valores em Virtude de Alteração da Bandeira Tarifária |
425-F |
Subseção III -
Do Estorno do Débito |
425-G |
Seção III -
Das Demais Disposições
Relacionadas À Empresa Distribuidora |
425-H |
Seção IV -
Das Demais Obrigações |
426 |
CAPITULO VIII - DO PAGAMENTO ANTECIPADO |
426-A a 426-C |
TÍTULO
III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
427 a 432 |
LIVRO
III - DAS DIVERSAS ATIVIDADES E DOS REGIMES ESPECIAIS |
- |
TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO APLICÁVEL A DIVERSAS ATIVIDADES |
- |
CAPÍTULO I - DAS
OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO, INCLUSIVE POR MEIO DE
VEÍCULO |
- |
Seção I -
Das Operações Realizadas por Contribuintes de outro Estado |
433 |
Seção II -
Das Operações Realizadas por Contribuinte deste Estado |
434 a 434-A |
CAPÍTULO II - DOS FEIRANTES E AMBULANTES |
435 a 436 |
CAPÍTULO III - DAS VENDAS A PRAZO |
437 a 438 |
CAPÍTULO IV - DAS OPERAÇÕES QUE ANTECEDEM A EXPORTAÇÃO |
- |
Seção I -
Dos Procedimentos do Remetente |
439 a 440-B |
Seção II -
Dos Procedimentos do Estabelecimento Exportador |
441 a 444 |
Seção III -
Da Não-Efetivação da Exportação |
445 a 446 |
Seção IV -
A Mercadoria sob o Regime de Depósito Alfandegado Certificado |
447 a 450 |
Seção V -
Do Regime Especial Simplificado de Exportação |
450-A a 450-I |
CAPÍTULO V - DOS ARMAZÉNS GERAIS E DOS DEPÓSITOS FECHADOS |
451 |
CAPÍTULO VI - DA DEVOLUÇÃO E DO RETORNO DE MERCADORIA |
452 a 454-A |
CAPÍTULO VII
- DOS BRINDES OU PRESENTES |
- |
Seção I - Da
Distribuição de Brindes por Conta Própria |
455 a 457 |
Seção II -
Da Entrega de Brindes ou Presentes por Conta e Ordem de Terceiros |
458 |
CAPÍTULO VIII - DO
PORTE DE
MERCADORIA E DO TRANSPORTE POR CONTA PRÓPRIA OU DE TERCEIRO |
459 a 462 |
CAPÍTULO IX - DOS SÍNDICOS, COMISSÁRIOS E INVENTARIANTES |
463 |
CAPÍTULO X - DOS LEILOEIROS |
464 |
CAPÍTULO XI
- DAS OPERAÇÕES EM CONSIGNAÇÃO |
- |
Seção I -
Da Consignação Mercantil |
465 a 469 |
Seção II -
Da Consignação Industrial |
470 a 474-A |
CAPÍTULO XII - DAS OPERAÇÕES COM METAL NÃO-FERROSO |
475 a 476 |
CAPÍTULO XIII - DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE |
477 |
CAPÍTULO XIV - DOS SISTEMAS APLICADOS A OUTRAS OPERAÇÕES, PRESTAÇÕES
E ATIVIDADES ECONÔMICAS |
478 |
TÍTULO II - DOS REGIMES ESPECIAIS |
- |
CAPÍTULO I - DOS REGIMES ESPECIAIS DE INTERESSE DO CONTRIBUINTE |
- |
Seção I -
Dos Objetivos |
479 a 479-A |
Seção II -
Do Pedido e seu Encaminhamento |
480 a 482 |
Seção III -
Da Averbação |
483 a 484 |
Seção IV -
Da Alteração, da Cassação e da Extinção |
485 a 486 |
Seção V -
Do Recurso |
487 |
CAPÍTULO II - DOS REGIMES ESPECIAIS DE OFÍCIO |
488 a 489 |
LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
- |
TÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO |
- |
CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA |
490 a 493 |
CAPÍTULO II - DOS QUE ESTÃO SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO |
494 a 498-A |
CAPÍTULO III - DA APREENSÃO, DEVOLUÇÃO OU LIBERAÇÃO DE BENS,
MERCADORIAS OU DOCUMENTOS |
- |
Seção I -
Da Apreensão |
499 a 503 |
Seção II -
Da Devolução |
504 |
Seção III -
Do Leilão e da Distribuição |
505 |
Seção IV -
Da Liberação |
506 |
Seção V -
Das Demais Disposições |
507 a 508 |
CAPÍTULO IV - DO LEVANTAMENTO FISCAL |
509 |
CAPÍTULO V - DA PRESUNÇÃO DA OCORRÊNCIA DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS |
509-A |
TÍTULO II - DA CONSULTA |
- |
CAPÍTULO I - DAS CONDIÇÕES GERAIS |
510 a 515 |
CAPÍTULO II - DOS EFEITOS DA CONSULTA |
516 a 517 |
CAPÍTULO III - DA RESPOSTA |
- |
Seção I -
Dos Efeitos da Resposta |
518 a 523 |
Seção II -
Da Comunicação da Resposta |
524 |
CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
525 a 526 |
TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES PENAIS |
- |
CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES |
527 a 530 |
CAPÍTULO II - DOS CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E CONTRA A ORDEM
TRIBUTÁRIA |
531 |
TÍTULO IV - DO PROCESSO FISCAL |
- |
CAPÍTULO I - DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO |
532 a 533 |
CAPÍTULO II - DO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA |
534 |
CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO-CONTENCIOSO |
535 a 537 |
CAPÍTULO IV - DA DEFESA, DA DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA E DOS RECURSOS,
DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO |
538 a 540 |
CAPÍTULO V - DOS RECURSOS EM 2ª INSTÂNCIA |
541 a 551 |
CAPÍTULO VI - O PEDIDO DE VISTA |
552 a 556 |
CAPÍTULO VII - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES |
557 a 563 |
TÍTULO V - DO DÉBITO FISCAL |
- |
CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO DE MULTA COM DESCONTO |
564 a 564-A |
CAPÍTULO II - DOS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O DÉBITO FISCAL |
565 |
CAPÍTULO III - DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA |
566 |
CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS JUROS DE MORA E À
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA |
567 a 569 |
CAPÍTULO V - DO PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL |
570 a 585 |
CAPÍTULO VI - DA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE
CRÉDITO ACUMULADO |
586 a 592 |
CAPÍTULO VII - DA DÍVIDA ATIVA |
593 a 594 |
CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS |
595 |
LIVRO V - DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS |
- |
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
- |
CAPÍTULO I - DA CONTAGEM DE PRAZOS |
596 |
CAPÍTULO II - DA CODIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES, PRESTAÇÕES E DAS
SITUAÇÕES TRIBUTÁRIAS |
- |
Seção I -
Da Codificação das Operações e Prestações |
597 |
Seção II -
Da Codificação das Situações Tributárias |
598
a 598-A |
CAPÍTULO III - DO AJUSTE DE DIFERENÇAS |
599 |
CAPÍTULO IV - DAS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES COM ENTIDADE DE DIREITO
PÚBLICO OU SOCIEDADE PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO |
600 a 602 |
CAPÍTULO V - DA UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UFESP E SUA
ATUALIZAÇÃO |
603 |
CAPÍTULO VI - DO DISTRITO FEDERAL |
604 |
CAPÍTULO VII - DAS MEDIDAS ESPECIAIS PARA O CUMPRIMENTO DAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS |
605 |
CAPÍTULO VIII - DOS CÓDIGOS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE
MERCADORIAS/ SISTEMA HARMONIZADO |
606 |
CAPÍTULO IX - DAS
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL |
607 |
TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS |
1° a 38 |
LIVRO VI - DOS ANEXOS |
Índice |