Apresentação

TÍTULO I - DO ICMS

CAPÍTULO I - DA ISENÇÃO

Seção 1.0 - Reprodutores e/ou matrizes de animais (RICMS, Livro I, art. 9°, II)

Seção 2.0 - Produtos de emprego na agropecuária, de dupla finalidade (RICMS, Livro I, art. 9°, VlIl, "a", e IX, "c")

Seção 3.0 - Cal aventada (RICMS, Livro I, art. 9°, VIII, "d")

Seção 4.0 - Sementes (RICMS, Livro I, art. 9°, VIII, "e")

Seção 5.0 - Empréstimo de sacos vazios (RICMS, Livro I, art. 9°, XII)

Seção 6.0 - Verduras e hortaliças (RICMS, Livro I, art. 9°, XIX)

Seção 7.0 - Saídas de produtos industrializados para a Zona Franca de Manaus (RICMS, Livro I, art. 9°, XXV), e para os Municípios de Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo ou para áreas de livre comércio (RICMS, Livro I, art. 9°, XXVI)

Seção 8.0 - Veículos Destinados a Pessoas com Deficiência Física, Visual, Mental Severa ou Profunda, Síndrome de Down ou Autistas (RICMS, Livro I, art. 9°, XL)

Seção 9.0 - Missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais (RICMS, Livro I, art. 9°, XLVIII, e 10, II)

Seção 10.0 - Aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais, sem similar nacional, importados do exterior (RICMS, Livro I, art. 9°, Lll)

Seção 11.0 - Obras de artesanato (RICMS, Livro I, art. 9°, LXVII)

Seção 12.0 - Automóveis de aluguel - táxis (RICMS, Livro I, art. 9°, LXXIX)

Seção 13.0 - Óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras nacionais (RICMS, Livro I, art. 9°, LXXXVIII)

Seção 14.0 - Prestações de serviços de transporte de calcário (RICMS, Livro I, art. 10, VI)

Seção 15.0 - Energia elétrica e prestações de Serviços de Telecomunicação Destinadas a Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Fundações e Autarquias, Ministério Público e Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário (RICMS, Livro I, arts. 9°, LXXVII, e 10, I)

Seção 16.0 - Saídas de Mercadorias e Prestações de Serviços Relativas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional (RICMS, Livro I, art. 9°, CXVI)

Seção 17.0 - Pilhas e baterias usadas (RICMS, Livro I, art. 9°, CXXVIII)

Seção 18.0 - Saídas de Mercadoria de Produção Própria Promovidas por Empresas - Escola, Mini-Empresas ou similares vinculadas a instituição de Educação (RICMS, Livro I, art. 9°, LXVII, nota 02)

Seção 19.0 - Saídas de sanduíches "BIG MAC" no "McDIA FELIZ" (RICMS, Livro I, art. 9°, CXXX)

Seção 20.0 - Saída de Gêneros Alimentícios destinados à Merenda Escolar da Rede Pública de Ensino (RICMS, Livro I, art. 9°, CLXXIV)

Seção 21.0 - Operações com Bens ou Mercadorias Destinados às Atividades de Pesquisa, Exploração ou Produção de Petróleo e de Gás Natural (RICMS, Livro I, art. 9°, CLXXI a CLXXIII)

Seção 22.0 - Saídas de Arroz Beneficiado destinado ao Programa Mundial de Alimentos - PMA (RICMS, Livro I, art. 9°, CLXXX)  (revogado)

Seção 23.0 - Energia elétrica e prestações de serviços de telecomunicação destinadas a templos de qualquer culto religioso (RICMS, Livro I, arts. 9°, CLXXXVII, e 10, XII)

Seção 24.0 - Prestações de Serviços de Transporte de Cargas (RICMS, Livro I, art. 10, IX, nota 02) (revogado)

Seção 25.0 - Saídas de Produtos Industrializados Promovidos por Lojar Francas ("FREE SHOPS") (RICMS, Livro I, art. 9°, LXXXVI)

CAPÍTULO II - DA NÃO-INCIDÊNCIA

Seção 1.0 - Jornais, periódicos e livros (RICMS, Livro I, art. 11, Il)

Seção 2.0 - Impressos personalizados

Seção 3.0 - Selos postais

Seção 4.0 - Bens do ativo permanente e mercadoria de uso ou consumo do estabelecimento

Seção 5.0 - Exportação indireta (RICMS, Livro I, art. 11, parágrafo único)

Seção 6.0 - Remessas de Mercadorias para Formação de Lote de Exportação (RICMS, Livro I, art. 11, parágrafo único, "b")

Seção 7.0 - Água Potável Canalizada

CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO

Seção 1.0 - Saída de mercadoria de estabelecimento prestador de serviços

Seção 2.0 - (revogado)

Seção 3.0 - Produtos de emprego na agropecuária de dupla finalidade e cal aventada (RICMS, Livro I, art. 23, IX, "a" e "d", e X, "c")

Seção 4.0 - Sementes (RICMS, Livro I, art. 23, IX, "e")

Seção 5.0 - Aeronaves e seus acessórios (RICMS, Livro I, art. 23, XV) (revogado)

Seção 6.0 - Importação de mercadorias do exterior (RICMS, Livro I, arts. 16, III, e 18)

Seção 7.0 - Prestação de Serviço de Telefonia Fixa a Empresas de "Call Center" (RICMS, Livro I, art. 24, V) (revogado)

Seção 8.0 - Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal de Escolares (RICMS, Livro I, art. 24, I)

Seção 9.0 - Querosene de Aviação (RICMS, Livro I, art. 23, LXVII)

Seção 10.0 - Entrada no estabelecimento de contribuinte de mercadoria oriunda de outra unidade da federação e que não esteja vinculada à operação ou prestação subsequente (RICMS, Livro I, art. 16, I, "f", nota 01)

Seção 11.0 - Operações em que o Montante do IPI Integre a Base de Cálculo do ICMS (RICMS, Livro I, arts. 16 e 18)

CAPÍTULO IV - DA ALÍQUOTA

Seção 1.0 - Energia elétrica

Seção 2.0 - Massas Alimentícias (RICMS, Livro I, art. 27, V, e Apêndice I, Seção II, item IX)

Seção 3.0 - Armazém Geral e Depositário a qualquer título

Seção 4.0 - Ficha de Conteúdo de Importação(RICMS, Livro I, art. 26, III)

CAPÍTULO V  - DO CRÉDITO FISCAL

Seção 1.0 - Falta da 1ª via de documento fiscal (revogado)

Seção 2.0 - Mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento (RICMS, Livro I, art. 31, I, "b")

Seção 3.0 - Limitações à apropriação de crédito fiscal (RICMS, Livro I, art. 31, 1°)

Seção 4.0 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF (RICMS, Livro I, art. 32, XVI) (revogado)

Seção 5.0 - Microfones, alto-falantes, amplificadores, etc. (RICMS, Livro I, art. 32, VIII)

Seção 6.0 - FUNDOPEM - RS, Aprovado pelo Decreto n.° 36.264, de 31.10.95. (RICMS, Livro I, art. 32, XIII) (revogado)

Seção 7.0 - Ativo Permanente (RICMS, Livro I, art. 31, I, "a")

Seção 8.0 - Transferência de Bens do Ativo Permanente (RICMS, Livro I, art. 31, § 4°, nota 03, "b") (revogado)

Seção 9.0 - Limitação à apropriação de crédito fiscal relativo à entrada de mercadoria recebida de estabelecimento de outra Unidade da Federação beneficiado por incentivo ou favor fiscal ou financeiro-fiscal em desacordo com a Lei Complementar n° 24 (RICMS, Livro I, art. 33, II)

Seção 10.0 - Aços planos (RICMS, Livro I, art. 32, VII)

Seção 11.0 - Geléias de Frutas (RICMS, Livro I, art. 32, LXXIX)

Seção 12.0 - AGREGAR-RS Carnes - Cooperativas (RICMS, Livro I, art. 32, XI)

Seção 13.0 - FUNDOPEM/RS - Lei n° 11.916/03 (RICMS, Lv. I, art. 32, LXXIV)

Seção 14.0 - Apropriação de Créditos Fiscais Presumidos em Valor Superior ao Limite Estabelecido (RICMS, Livro I, Art. 32, notas 02 e 03, "a") (revogado)

Seção 15.0 - Sistemas Construtivos (Prédios de Aço) e Estruturas Metálicas (RICMS, Livro I, art. 32, CLXXXVI)

Seção 16.0 - Importação de Mercadorias para Comercialização por Intermédio de Portos, Aeroportos ou Pontos de Fronteiras Alfandegados, situados neste Estado (RICMS, Livro I, art. 32, CXCIII e CXCIV)

Seção 17.0 - Limitação à Apropriação de Crédito Fiscal Presumido (RICMS, Livro I, art. 32)

Seção 18.0 - Microcervejarias (RICMS, Livro I, art. 32, CXL)

CAPÍTULO VI - DO PAGAMENTO DO IMPOSTO

Seção 1.0 - Listagem de mercadorias sujeitas ao pagamento no momento da ocorrência do fato gerador (RICMS, Livro I, art. 46, I, "b", 1)

Seção 2.0 - Fumo em folha dispensa do pagamento no momento da ocorrência do fato gerador (RICMS, Livro I, art. 46, I, "b", 5, e IIl, "b")

Seção 3.0 - Saídas de mercadorias, em devolução de remessa simbólica, referente a aquisições efetuadas pela CONAB (RICMS, Livro I, art. 46, I, "b", 5)

Seção 4.0 - Controle das obrigações relativas ao ICMS na liberação de mercadoria estrangeira

Seção 5.0 - Sistemas Especiais de Pagamento do Imposto (RICMS, Livro I, art. 50, e Livro III, art. 53-E)

Seção 6.0 - Regime especial para pagamento do imposto por empresa de "courier" - (RICMS, Livro I, art. 50, III)

Seção 7.0 - Compensação de créditos tributários com saldo credor de ICMS (RICMS, Livro I, art. 60, lI)

Seção 8.0 - Compensação de pagamento de imposto com saldo credor ou com crédito fiscal

Seção 9.0 - Operações interestaduais com veículos automotores novos, destinados à não-contribuinte, sujeitas à carga tributária inferior a 12% (revogado)

Seção 10.0 - Prorrogação do Prazo de Pagamento do ICMS e Promoções ou Ferias (RICMS, Livro I, art. 51, VI)

Seção 11.0 - Operações de Entrada Decorrentes de Importação do Exterior de Matérias-Primas para a Fabricação de Fertilizantes (RICMS, Livro I, art. 53, II, e Ap. XVII, V)

CAPÍTULO VII - DA SUSPENSÃO

Seção 1.0 - Prorrogação dos prazos para devolução de mercadoria (RICMS, Livro I, art. 55, I, nota 02, ou lIl, "a", nota)

Seção 2.0 - Remessas para industrialização, em outra UF, de produtos primários de origem animal, vegetal ou mineral, cujo pagamento do ICMS é suspenso nos termos de protocolos celebrados com outras unidades da Federação (RICMS, Livro I, art. 55, I, Nota 01)

Seção 3.0 - Operações com Insumos, Aves e Suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantém contrato de integração e parceria, estabelecidos neste Estado e no de Santa Catarina, cujo pagamento do ICMS é suspenso nos termos do Protocolo ICMS  n° 55/02 (RICMS, Livro I, art. 55, VI)

Seção 4.0 - Operações com Aves, Rações E Insumos, No sistema de Integração, promovidas entre cooperativas e produtores, cujo pagamento do ICMS é suspenso nos termos de protocolos celebrados com outras unidades da federação (RICMS, Livro I, art. 55, VI)

CAPÍTULO VIII - DA TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR

Seção 1.0 - Transferência de saldo credor decorrente de exportação (RICMS, Livro I, art. 58)

Seção 2.0 - Demais hipóteses de transferência de saldo credor (RICMS, Livro I, art. 59)

Seção 3.0 - Procedimentos relativos à transferência de saldo credor para estabelecimento de terceiros

CAPÍTULO IX DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Seção 1.0 - Diferimento

Seção 2.0 - Da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST (RICMS, Livro III, art. 53, III)

Seção 3.0 - Das Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis

Seção 4.0 - Dos Veículos Novos em Estoque em 22.10.01, Recebidos sem Substituição Tributária

Seção 5.0 - Dos Registros Fiscais Relativos à Entrada de Mercadorias no Território deste Estado, oriundas de outras Unidades da Federação, recebidas sem substituição tributaria (RICMS, Livro III, art. 53-A)

Seção 6.0 - Dos Registros Fiscais Relativos à Entrada de Autopeças Recebidas sem Substituição Tributária por Estabelecimento Comercial (RICMS, Livro III, art. 182, parágrafo único, e art. 183-A, § 2°, "b")

Seção 7.0 - Dos Registros Fiscais Relativos ao Recebimento de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária, Importadas por Estabelecimento Comercial (RICMS, Livro III, art. 53-C)

Seção 8.0 - Da Apuração do Imposto Relativo ao Estoque em Decorrência de Inclusão de Mercadorias no Regime de Substituição Tributária (RICMS, Lv. III, art. 9°, parágrafo único)

Seção 9.0 - Da restituição do ICMS relativo a combustíveis destinados a órgãos e entidades da administração pública estadual direta, suas fundações e autarquias, e aos poderes legislativo e judiciário (RICMS, livro i, art. 9°, cxx, "j", e livro iii, art. 134-a)

Seção 10.0 - Inventário de Estoque de Mercadorias Recebidas por Estabelecimento Atacadista de Estabelecimento de Empresa Interdependente ou por Transferência (RICMS, Livro III, Art. 9°, VI, Nota 02

Seção 11.0  - Da Remessa dos Preços Sugeridos nas Operações que Destinem Mercadorias a Revendedores para Serem Vendidas Porta-a-Porta  (RICMS, Livro III, art. 62, § 3°)

Seção 12.0 Do Inventário E Da Apuração Do Imposto Relativo Ao Estoque De Mercadorias De Estabelecimento Atacadista Que Deixar A Condição De Responsável Pelo Pagamento Do Imposto Devido Nas Operações Subseqüentes

Seção 13.0 Dos Procedimentos Relativos Ao Termo De Acordo Nas Operações Com Bebidas

Seção 14.0 - Da Apuração Do Imposto Na Entrada De Estabelecimento Atacadista Que Tenha Recebido Mercadorias De Empresa Interdependente Ou Por Transferência  (RICMS, Lv. III, art. 9°, VI, nota 06)

Seção 15.0 - Operações Com Autopeças Realizadas Por Fabricante, Cuja Distribuição Seja Efetuada De Forma Exclusiva, Mediante Contrato De Fidelidade (Ricms, Ap. II, Seção Iii, Item XX) (revogado)

Seção 16.0 - Do Inventário e da Apuração do Imposto Relativo ao Estoque em Decorrência da Exclusão de Mercadorias do Regime de Substituição Tributária (ricms, livro v, art. 33) (revogado)

Seção 17.0 - Distribuidor Hospitalar (RICMS, Livro III, art. 103, § 3°)

Seção 18.0 - Das Reclassificações, Agrupamentos e Desdobramentos de Códigos da NGM/SH-NCM

Seção 19.0 - Ajuste Do Montante Do Imposto Retido Por Substituição Tributária (Ricms, livro III, arts. 25-A a 25-C)

Seção 20.0 - Bebidas (RICMS, Livro III, art. 92, II)

Seção 21.0 - Bebidas Quentes (RICMS, Livro III, art. 228, I)

Seção 22.0 - Do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST (RICMS, Livro III, art. 25-E)

Seção 23.0 - Do Inventário e da Apuração do Imposto Relativo ao Estoque em Decorrência da Exclusão de Mercadorias do Regime de Substituição Tributária

Seção 24.0 - Da Determinação da Correspondência entre a Base de Cálculo do Imposto Retido e a Respectiva Mercadoria para o Cálculo de Restituição do Imposto Pago em Operações Anteriores com Mercadorias já Alcançadas pelo Regime de Substituição Tributária (RICMS, Livro III, art. 23, § 3°, II, "a")

Seção 25.0 -  Produtos Farmacêuticos (RICMS, Livro III, art. 105, III)

CAPÍTULO X - DO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Seção 1.0 - Disposições gerais

Seção 2.0 - Formulários (revogada)

Seção 3.0 - Procedimentos para inscrição e para alteração cadastrais

Seção 4.0 - Inscrição Especial

Seção 5.0 - Procedimentos para exclusão

Seção 6.0 - Documentos para inscrição, para alteração e para exclusão cadastrais

Seção 7.0 - Recadastramento

Seção 8.0 - Concessão, Alteração, Renovação, Cassação e Cancelamento de Inscrição de Contribuinte do Setor de Combustíveis (RICMS, Lv. II, art. 7°-A, e Lv. III, art. 50, § 5°) (revogada)

Seção 9.0 - Suspensão Cadastral

Seção 10.0 - Pessoa não obrigada à inscrição no CGC/TE

CAPÍTULO XI - DOS DOCUMENTOS FISCAIS

Seção 1.0 - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF (RICMS, Livro II, art. 23)

Seção 2.0 - Brindes

Seção 3.0 - Nota Fiscal de Produtor - NFP

Seção 4.0 - Devolução de mercadoria por contribuinte

Seção 5.0 - Dispensa de emissão de documentos fiscais

Seção 6.0 - Exportação: remessa de mercadoria a armazém portuário

Seção 7.0 - Mercadoria remetida por conta e ordem de terceiros para beneficiamento e para depósito

Seção 8.0 - Industrialização, beneficiamento e operações similares

Seção 9.0 - Remessas de Bens para a Prestação de Serviço de Assistência Técnica, Manutenção, Reparo ou Conserto (Ajuste SINIEF 15/20)

Seção 10.0 - Conservação de documentos fiscais microfilmados

Seção 11.0 - Demonstração e Mostruário

Seção 12.0 - Importação de mercadoria por pessoa não obrigada a emitir Nota Fiscal

Seção 13.0 - Operações triangulares

Seção 14.0 - Publicação de extravio de documentos fiscais

Seção 15.0 - Controle da circulação de café

Seção 16.0 - Emissão do Bilhete de Passagem Rodoviário pelas estações rodoviárias

Seção 17.0 - Comprovação da origem do aparelho celular, móvel

Seção 18.0 - Visto em notas fiscais de veículos automotores provenientes de outra unidade da federação

Seção 19.0 - Emissão do conhecimento de transporte rodoviário de cargas pelas estações rodoviárias

Seção 20.0 - Nota Fiscal Eletrônica

Seção 21.0 - Remessas de Mercadorias para Exportação Direta por Conta e Ordem de Terceiro Situado no Exterior

Seção 22.0 - Entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da administração pública direta da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, suas autarquias e fundações

Seção 23.0 - Entrega Antecipada de Mercadoria  Importada do Exterior

Seção 24.0 - Conhecimento de Transporte Eletrônico

Seção 25.0 - Da Impressão e Emissão Simultânea de Documentos Fiscais em Formulário de Segurança

Seção 26.0 - Formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico - FS-DA

Seção 27.0 - Inutilização de documentos fiscais pelo contribuinte

Seção 28.0 - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Seção 29.0 - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Seção 30.0 - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS (RICMS, Livro II, art. 8°, II, af e ag )

Seção 31.0 - Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e (RICMS, Livro II, art. 8°, II, "ai" e "ah")

Seção 32.0 - Nota fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e (RICMS, Livro II, art. 8°, I, "l" e "m")

Seção 33.0 - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF

Seção 34.0 - Guia De Transporte De Valores Eletrônica - GTV-e (RICMS, Livro II, art. 8°, II, "aj")

Seção 35.0 - Operações com Rochas Ornamentais

CAPÍTULO XII - DA ESCRITURAÇÃO

Seção 1.0 - Autenticação de livros fiscais

Seção 2.0 - Registro do estorno de crédito fiscal de bens do ativo permanente recebidos até 31.07.2000

Seção 3.0 - Registro de apropriação de crédito fiscal de bens do ativo permanente recebidas a partir de 01.08.2000.

 CAPÍTULO XIII - DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO

Seção 1.0 - Disposições gerais

Seção 2.0 - Contribuinte selecionado

Seção 3.0 - Programa e Preenchimento

Seção 4.0 - Local e prazo de entrega

Seção 5.0 - Recepção (revogado)

Seção 6.0 - Encaminhamento (revogado)

Seção 7.0 - Arquivo magnético (revogado)

Seção 8.0 - Correção

CAPÍTULO XIV - DAS INFORMAÇÕES PARA A APURAÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS (RICMS, LIVRO II, ART. 175)

Seção 1.0 - Disposições gerais

Seção 2.0 - Guia Informativa (GI) Modelo B

Seção 3.0 - Sistema Próprio

Seção 4.0 - Apuração dos Índices

CAPÍTULO XV - DA MÁQUINA REGISTRADORA (MR), DO TERMINAL DE PONTO DE VENDA (PDV) E DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)

Seção 1.0 - Disposições gerais

Seção 2.0 - Máquina Registradora (MR)

Seção 3.0 - Terminal Ponto de Venda (PDV)

Seção 4.0 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Seção 5.0 - Revogação de Aprovação para Uso de Equipamento

Seção 6.0 - Procedimentos para Aprovação de Uso ECF

Seção 7.0 - Do Cartão de Crédito ou de Débito

Seção 8.0 - Das Disposições Relativas à Empresa Fornecedora de ECF (revogado)

Seção 9.0 - Autorização de uso especial para ECF (revogado)

Seção 10.0 - Da senha de habilitação do ECF SENHA DE HABILITAÇÃO DO ECF

CAPÍTULO XVI - DA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM MEIO MAGNÉTICO

Seção 1.0 - Disposições gerais

Seção 2.0 - Pedido/Comunicação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados.

Seção 3.0 - Arquivo magnético

Seção 4.0 - Listagem de Acompanhamento

Seção 5.0 - Recibo de Entrega de Arquivo Magnético

Seção 6.0 - Arquivo magnético de operações e de prestações interestaduais

CAPÍTULO XVII - DAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Seção 1.0 - Regime Especial para Estabelecimentos da CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e CONAB/MO

Seção 2.0 - Regime Especial para as Operações Relacionadas com o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional

CAPÍTULO XVIII - DAS OPERAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO CIVIL

Seção 1.0 - Obras de construção civil e outras

Seção 2.0 - Local da prestação do serviço

Seção 3.0 - Operações tributadas

Seção 4.0 - Operações ao abrigo da não-incidência

Seção 5.0 - Base de cálculo

Seção 6.0 - Obrigações acessórias (revogada)

CAPÍTULO XIX - DA VENDA AMBULANTE, DA EXPOSIÇÃO E DA EXPOSIÇÃO-FEIRA

Seção 1.0 - Venda ambulante realizada por contribuinte deste Estado

Seção 2.0 - Operação realizada por vendedor ambulante de outra unidade da Federação

Seção 3.0 - Exposição-feira oficializada pelo Governo do Estado ou realizada nos recintos de parques de sindicatos ou associações rurais (revogado)

Seção 4.0 - Exposição-feira com comercialização de mercadorias, exceto as previstas na seção anterior

CAPÍTULO XX - DAS OPERAÇÕES COM GADO, CARNES E SUBPRODUTOS COMESTÍVEIS, DE ANIMAIS VACUNS, OVINOS E BUFALINOS

Seção 1.0 - Base de cálculo

Seção 2.0 - Apuração do imposto

Seção 3.0 - Pagamento do imposto

Seção 4.0 - Obrigações acessórias

Seção 5.0 - Procedimentos na entrada deste Estado

Seção 6.0 - Programa Carne de Qualidade (revogado)

CAPÍTULO XXI - DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Seção 1.0 - Regime especial

Seção 2.0 - Base de Cálculo do Imposto

Seção 3.0 - Apuração e Pagamento do Imposto

Seção 4.0 - Programa da Agroindústria Familiar

Seção 5.0 - Documentos Fiscais

Seção 6.0 - Escrita Fiscal

Seção 7.0 - Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS

Seção 8.0 - Postos de Serviços

Seção 9.0 - Prestações Pré-pagas de Serviços de Telefonia (revogado)

Seção10.0 - Outras Disposições

CAPÍTULO XXII - DAS VENDAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EFETUADAS PELO BANCO DO BRASIL S/A  EM BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS

Seção 1.0 - Regime especial

Seção 2.0 - Pagamento do imposto

Seção 3.0 - Obrigações acessórias

CAPÍTULO XXIII - DA EXPORTAÇÃO DE CHASSI DE CAMINHÃO, COM TRÂNSITO PELA INDÚSTRIA DE CARROCERIA

Seção 1.0 - Regime especial

Seção 2.0 - Obrigações acessórias

CAPÍTULO XXIV - DO MICROPRODUTOR RURAL

Seção 1.0 - Programa da Agroindústria Familiar (RICMS, Livro I, art. 1°, XVIII, “c”)

CAPÍTULO XXV - DAS OPERAÇÕES COM BOTIJÕES VAZIOS DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO E PETRÓLEO - GLP

Seção 1.0 - Disposições gerais

Seção 2.0 - Regime especial

Seção 3.0 - Preenchimento dos formulários

CAPÍTULO XXVI - DA MOVIMENTAÇÃO DE "PALETES" E DE "CONTENTORES"

Seção 1.0 - Regime especial

CAPÍTULO XXVII - DA ENTRADA DAS MERCADORIAS RELACIONADAS NO RICMS, APÊNDICE II, SEÇÃO III, ITENS I A III, V A XVI E XVIII A XXII, SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA, E APÊNDICE II, SEÇAO II, ITENS II E IV A VII (RICMS, Livro I, art. 46, §§ 2° e 3°, e Livro III, art. 9°, parágrafo único) (revogado)

Seção 1.0 - Das operações realizadas por estabelecimento atacadista (revogado)

Seção 2.0 - Das operações realizadas por estabelecimento varejista que importar as mercadorias (revogado)

Seção 3.0 - Das operações realizadas por estabelecimento varejista que receber as mercadorias de outra unidade da federação (revogado)

CAPÍTULO XXVIII - DAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA E DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO, COM PETRÓLEO, GÁS NATURAL, BIOCOMBUSTÍVEIS, SEUS DERIVADOS, E OUTROS PRODUTOS COMERCIALIZÁVEIS A GRANEL NO TRANSPORTE EFETUADO POR NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, FLUVIAL OU LACUSTRE

Seção 1.0 - Regime especial

Seção 2.0 - Documentos fiscais

CAPÍTULO XXIX - REMESSAS EM CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL A ESTABELECIMENTOS FABRIS LOCALIZADOS EM OUTRA UF

Seção 1.0 - Remessas em consignação industrial a estabelecimentos fabris da Nestlé Brasil Ltda localizados no Estado de São Paulo (Protocolo ICMS 37/00)

CAPÍTULO XXX - REMESSA DE BEM DO ATIVO PERMANENTE DESTINADO A OPERAÇÕES DE INTERCONEXÃO ENTRE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO

Seção 1.0 - Regime Especial

CAPÍTULO XXXI - DA VENDA DE PASSAGEM AÉREA

Seção 1.0 - Regime Especial

CAPÍTULO XXXII - DAS OPERAÇÕES COM ARROZ E SEUS SUBPRODUTOS

Seção 1.0 - Disposições Gerais

Seção 2.0 - Preço de Referência

Seção 3.0 - Apuração do Imposto

Seção 4.0 - Pagamento do Imposto

Seção 5.0 - Obrigações Acessórias

Seção 6.0 - (revogado)

Seção 7.0 - Diferimento de Arroz Beneficiado Importado (RICMS, APÊNDICE XVII, ITEM LXXXV)

CAPÍTULO XXXIII - DAS OPERAÇÕES COM PILHAS E BATERIAS USADAS (revogado)

Seção 1.0 - Regime Especial (revogado)

CAPÍTULO XXXIV - DA EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, À NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E À NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO

Seção 1.0 - Disposições Gerais

Seção 2.0 - Emissão dos Documentos Fiscais

Seção 3.0 - Arquivo Magnético

Seção 4.0 - Escrita Fiscal

Seção 5.0 - Arquivos eletrônicos de controle auxiliar

CAPÍTULO XXXV - DO CREDENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS

Seção 1.0 - Disposições Gerais

CAPÍTULO XXXVI - DA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELAS ADMINISTRADORAS DE "SHOPPING CENTER", DE CENTRO COMERCIAL OU DE EMPREENDIMENTO SEMELHANTES (RICMS, Livro II, art. 216, § 1°)

CAPÍTULO XXXVII - DA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA-CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES (RICMS, Livro II, art. 216, § 2°)

CAPÍTULO XXXVIII - DOS REGISTROS FISCAIS RELATIVOS À IMPORTAÇÃO

Seção 1.0 - Disposições Gerais

Seção 2.0 - Escrituração nos Livros Fiscais

Seção 3.0 - Lançamento na GIA

Seção 4.0 - EFD

CAPÍTULO XXXIX - DAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA

Seção 1.0 - Operações no Âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE

Seção 2.0 - Correção de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica

Seção 3.0 - Transmissão e Conexão de Energia Elétrica

Seção 4.0 - Uso de Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica

Seção 5.0 - Operações no Âmbito do programa de incentivo ás fontes alternativas de energia elétrica - PROINFA

Seção 6.0 - Restituição de ICMS por Demanda de Potência não Utilizada de Energia Elétrica

CAPÍTULO XL - DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM MEIO ELETRÔNICO, RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES PRE-PAGAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA

Seção 1.0 - Disposições Gerais

Seção 2.0 - Da Emissão de Documentos Fiscais

Seção 3.0 - Da Dispensa da Impressão da Segunda Via do Documento Fiscal

Seção 4.0 - Da Dispensa da Impressão da Primeira Via do Documento Fiscal

Seção 5.0 - Outras Disposições Relativas à Emissão de Documentos Fiscais

Seção 6.0 - Da Emissão da Nota Fiscal Englobada

Seção 7.0 - Dados Técnicos da Geração dos Arquivos Eletrônicos

CAPÍTULO XLI - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO-MEDIDOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, VIA SATÉLITE, EFETUADA A TOMADOR LOCALIZADO EM UNIDADE FEDERADA DISTINTA DAQUELA EM QUE ESTÁ LOCALIZADO O PRESTADOR

Seção 1.0 - Disposições Gerais

Seção 2.0 - Cálculo do Imposto

Seção 3.0 - Inscrição Estadual

Seção 4.0 - Emissão e Escrituração dos Documentos Fiscais

Seção 5.0 - Informações

Seção 6.0 - Outras Disposições

CAPÍTULO XLII  - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO-MEDIDOS DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET EFETUADA A TOMADOR LOCALIZADO EM UNIDADE FEDERADA DISTINTA DAQUELA EM QUE ESTÁ LOCALIZADO O PRESTADOR

Seção 1.0 - Cálculo do Imposto

Seção 2.0 - Inscrição Estadual

Seção 3.0 - Emissão e Escrituração dos Documentos Fiscais

Seção 4.0 - Informações

Seção 5.0 - Outras Disposições

CAPÍTULO XLIII - DA OPERAÇÃO QUE ANTECEDE A EXPORTAÇÃO DE CHASSI DE ÔNIBUS E DE MICROÔNIBUS, COM TRÂNSITO PELA INDÚSTRIA DE CARROCERIA

Seção 1.0 - Disposições Gerais

Seção 2.0 - Obrigações Acessórias

CAPÍTULO XLIV - AS OPERAÇÕES COM PARTES E PEÇAS SUBSTITUÍDAS EM VIRTUDE DE GARANTIA, PROMOVIDAS POR FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS, SEUS CONCESSIONÁRIOS OU OFICINAS AUTORIZADAS

Seção 1.0 - Disposições Gerais

Seção 2.0 - Emissão dos Documentos Fiscais

CAPÍTULO XLV - DO SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO (SCIMT)  (RICMS, Livro II, art. 223, § 4°) (revogado)

Seção 1.0 - Apresentação (revogado)

Seção 2.0 - Passe Fiscal Interestadual (revogado)

CAPÍTULO XLVI - DOS PROCEDIMENTOS PARA A REMESSA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO PARA REPROCESSAMENTO E POSTERIOR DEVOLUÇÃO DO PRODUTO REPROCESSADO

Seção 1.0 - Disposições Gerais

CAPÍTULO XLVII -DAS OPERAÇÕES COM PARTES E PEÇAS SUBSTITUÍDAS EM VIRTUDE DE GARANTIA, PROMOVIDAS POR FABRICANTES OU POR OFICINAS CREDENCIADAS OU AUTORIZADAS

Seção 1.0 - Disposições Gerais

Seção 2.0 - Emissão dos Documentos Fiscais

CAPÍTULO XLVIII - DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GLP DERIVADO DE GÁS NATURAL

CAPÍTULO XLIX  - DA REMESSA DE BEM DO ATIVO PERMANENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO LOCAL DE OBRA REALIZADA PELA MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A

Seção 1.0 - Regime Especial

CAPÍTULO L - DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

Seção 1.0 - Procedimentos na Exclusão

CAPÍTULO LI - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

Seção 1.0 - Disposições Gerais

Seção 2.0 - Do Arquivo Digital

Seção 3.0 - Da Entrega do Arquivo Digital

Seção 4.0 - Registros e Tabelas de Ajustes do Arquivo Digital

CAPÍTULO LII  - DOS REGISTROS FISCAIS RELATIVOS À ENTRADA DE MERCADORIAS NO TERRITÓRIO DESTE ESTADO ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO (RICMS, Livro I, art. 46, § 4°)

Seção

CAPÍTULO LIII  - DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SIMPLES NACIONAL - GIA-SN

Seção 1.0 - Dispositivos Gerais

Seção 2.0 - Preenchimento e Transmissão

Seção 3.0 - GIA-SN Retificativa

Seção 4.0 - Recepção

Seção 5.0 - Pagamento do diferencial de alíquotas e da antecipação da operação subsequente

CAPÍTULO LIV  - DAS OPERAÇÕES COM PARTES, PEÇAS E COMPONENTES DE USO AERONÁUTICO

Seção 1.0 - Dispositivos Gerais

Seção 2.0 - Emissão dos documentos fiscais

CAPÍTULO LV - DAS OPERAÇÕES COM PARTES E PEÇAS DE AERONAVES SUBSTITUÍDAS EM VIRTUDE DE GARANTIA (RICMS, Livro I, art. 9°, CLI e CLII)

Seção 1.0 - Dispositivos Gerais

Seção 2.0 - Emissão dos documentos fiscais

CAPÍTULO LVI - DA MOVIMENTAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE DA GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S.A. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO LOCAL DE OBRAS

Seção 1.0 -  Regime Especial

CAPÍTULO LVII - DO TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A.

Seção 1.0 - Disposições Gerais

CAPÍTULO LVIII - DAS OPERAÇÕES COM REVISTAS E PERIÓDICOS

Seção 1.0 - Regime Especial

CAPÍTULO LIX  - DAS OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS REALIZADAS DENTRO DE AERONAVES EM VÔOS DOMÉSTICOS

 Seção 1.0 - Regime Especial

CAPÍTULO LX - DOS REGIMES ESPECIAIS  (RICMS, Livro II, arts. 202 a 211, e Livro IV, art. 8°)

Seção 1.0 - Do Pedido de Regime Especial

CAPÍTULO LXI - DA VENDA DE MERCADORIAS REALIZADAS POR MEIO DE MÁQUINAS DE AUTOATENDIMENTO

Seção 1.0 - Regime Especial

CAPÍTULO LXII  - DOS REGISTROS FISCAIS RELATIVOS À ENTRADA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS RECEBIDOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO, POR ESTABELECIMENTO VAREJISTA  (RICMS, Livro I, art. 46, § 5°)

Seção 1.0 - Disposições Gerais (revogado)

CAPÍTULO LXIII - DAS OPERAÇÕES DE RETORNO SIMBÓLICO E NOVO FATURAMENTO DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS, MÁQUINAS, PLANTADEIRAS, COLHEITADEIRAS, IMPLEMENTOS, PLATAFORMAS E PULVERIZADORES

Seção 1.0 - Disposições Gerais

Seção 2.0 - Das Obrigações Acessórias

CAPÍTULO LXIV - DOS SISTEMAS INTEGRADO E DE PARCERIA RURAL NA PRODUÇÃO PRIMÁRIA

Seção 1.0 - Sistema integrado

Seção 2.0 - Sistema de parceria

Seção 3.0 - Obrigações acessórias

CAPÍTULO LXV - DAS OPERAÇÕES COM JORNAIS

Seção 1.0 - Regime Especial

CAPÍTULO LXVI - DAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGISTRO DE PASSAGEM (RICMS, Livro II, art. 13, IX, e Livro IV, art. 2°, § 1°, “d” )

Seção 1.0 - Disposições Gerais

CAPÍTULO LXVII - DO TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS

Seção 1.0 - Disposições Gerais

CAPÍTULO LXVIII - DA FISCALIZAÇÃO DE CONTAINERS DOBRÁVEIS LEVES - CDL, MALOTES E ENVELOPES QUE CONTENHAM PROVAS OU MATERIAIS SIGILOSOS RELACIONADOS A EXAMES E CONCURSOS PÚBLICOS APLICADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

Seção 1.0 - Disposições Gerais

CAPÍTULO LXIX  - DAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SUJEITAS A FATURAMENTO SOB O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Seção 1.0 - Disposições Gerais

CAPÍTULO LXX -  DA REMESSA DE IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARESPARA HOSPITAIS OU CLÍNICAS

Seção 1.0 - Regime Especial

CAPÍTULO LXXI - DAS OPERAÇÕES COM GÁS NATURAL TRANSPORTADO PELO MODAL DUTOVIÁRIO

Seção 1.0 - Procedimentos Relativos à Emissão de Documentos Fiscais e à Regularização de Diferença no Preço ou na Quantidade de Gás Natural

Seção 2.0 - Tratamento Diferenciado

CAPÍTULO LXXII - DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO TRÂNSITO DE MERCADORIAS

Seção 1.0 - Disposições Gerais

CAPÍTULO LXXIII - DA DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DESTDA

Seção 1.0 - Disposições Gerais

CAPÍTULO LXXIV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS EMPRESAS E DOS CONSÓRCIOS QUE EXPLOREM PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO TERRITÓRIO NACIONAL OU NA PLATAFORMA CONTINENTAL

Seção 1.0 - Disposições Gerais

CAPÍTULO LXXV - DAS OPERAÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO - PNLD

Seção 1.0 - Disposições Gerais

CAPÍTULO LXXVI - DAS OPERAÇÕES COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL SOB AMPARO DO REPETRO-SPED

CAPÍTULO LXXVIII DAS SAÍDAS DECORRENTE DE VENDAS DE CALÇADOS OU DE ARTEFATOS DE COURO E SEUS ACESSÓRIOS (RICMS, Livro I, art. 32, CLXXXII)

Seção 1.0 - Disposições Gerais

Seção 2.0 - Apuração em Separado

Seção 3.0 - Escrituração Fiscal Digital

Seção 4.0 - Encerramento da Sistemática de Tributação Prevista no RICMS, Livro I, art. 32, CLXXXII e Retorno ao Regime de Tributação Normal

CAPÍTULO LXXIX - DAS OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE BILHETES DE LOTERIA INSTANTÂNEA EXCLUSIVA (LOTEX)

Seção 1.0 - Disposições Gerais

CAPÍTULO LXXX - DO REGIME DIFERENCIADO DE APURAÇÃO DE BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES (RICMS, Livro I, art. 38-A)

Seção 1.0 - Da Adesão

Seção 2.0 - Da Exclusão e do Cancelamento

Seção 3.0 - Da Emissão de Documentos Fiscais

CAPÍTULO LXXXI - DA REMESSA PARA ARMAZENAGEM E DA MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS E DE DERIVADOS LÍQUIDOS DE GÁS NATURAL NO SISTEMA DUTOVIÁRIO REALIZADAS PELA PETROBRAS E PELA TRANSPETRO

Seção 1.0 - Regime Especial

CAPÍTULO LXXXII - DO CANCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE GLOSA DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM DESACORDO COM O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Seção 1.0 - Fundamentação Legal

Seção 2.0 - Requerimento

CAPÍTULO LXXXIII - DAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO EM DECORRÊNCIA DE DOAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS PARA USO NO ÂMBITO DAS MEDIDAS ADOTADAS NA PANDEMIA DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO NOVO AGENTE DO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2)

Seção 1.0 - Regime Especial

CAPÍTULO LXXXIV - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM BIODIESEL B-100 REALIZADAS COM DIFERIMENTO OU SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO (RICMS, Livro III, art. 140-B)

CAPÍTULO LXXXV - DO DEVEDOR CONTUMAZ E DO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF

Seção 1.0 - Devedor Contumaz

Seção 2.0 - Regime Especial de Fiscalização - REF

CAPÍTULO LXXXVI - DO TERMO DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA (LEI N° 6.537, DE 27/02/73, ART. 96-A)